Câmara realiza audiência pública sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

30/03/2023

A Câmara Municipal promoveu nesta quinta-feira (30) audiência pública sobre o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que deverá vigorar no município pelos próximos 20 anos. Técnicos da Novaes Engenharia Ambiental, a consultoria especializada contratada pela Prefeitura para auxiliar na elaboração do Plano, fizeram a apresentação da proposta.

A realização da audiência cumpriu com a exigência legal que determina que a tramitação legislativa de projetos de lei de teor ambiental deve facultar a participação da população antes de serem pautados para deliberação pelos vereadores. Prevê-se que a votação em plenário do PL deve ocorrer entre os meses de abril e maio.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara Pepo Lepinsk e contou com a presença de cerca de 30 pessoas, além das dos vereadores Leandro Pinto, Du Tonin e Alexandre Peres. “Esta audiência pública foi uma das mais importantes dos últimos tempos pois tratou, em síntese, de como Indaiatuba irá lidar com a produção de mais de 70 mil toneladas de lixo anualmente, pelos seus próximos 20 anos”, observou Pepo.

Diagnóstico

No início da apresentação da proposta, os técnicos da Novaes disseram que foi realizado um amplo diagnóstico da gestão atual do sistema, que compreende da geração dos resíduos – domésticos, industriais, da construção civil, do tratamento de efluentes nas ETEs, dos estabelecimentos de saúde e agropastoris -- até a disposição adequada em aterros sanitários licenciados. “O município produz 6 mil toneladas de resíduos ao mês, que são coletados, transportados e dispostos no aterro, e precisávamos saber se a gestão de tudo isso é financeiramente sustentável, e apuramos que não é. Atualmente a receita advinda das tarifas cobradas cobre apenas 78% dos custos do sistema”, afirmou Luciano Novaes, um dos técnicos da consultoria. Segundo disse, entre os anos de 2017 a 2020, o déficit alcançou R$ 56 milhões.

A propósito, uma das metas estabelecidas no Plano é encontrar o equilíbrio entre receita e despesa do sistema. “O equilíbrio é inclusive preconizado pela lei 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para a gestão do saneamento básico”, comentou.

Outra meta apresentada é a de aumentar o volume de material reciclado dos atuais 2,5% para 20% em 2042. “É um salto arrojado, mas que precisamos alcançar, pelo bem do meio ambiente”, disse a técnica da Novaes, Thaís Amorim. O percentual de 2,5% foi contestado pelo vereador Alexandre Peres: “Este é um indicador muito baixo, com certeza é maior. Pois o que vemos é que muitos catadores recolhem o material reciclável que se encontra nos ecopontos antes de a empresa responsável retirar”. Mesmo assim, observa, é necessário que sejam adotadas ações para que o volume de reciclados aumente no município.

O vereador Du Tonin perguntou sobre a vida útil do aterro sanitário que recebe todos os resíduos gerados no município e que está localizado às margens da rodovia João Ceccon entre Indaiatuba e Cardeal, distrito de Elias Fausto. “Se nada fizermos para a redução do volume produzido de lixo, o aterro poderá ser utilizado por mais apenas 10 anos”, respondeu o engenheiro Luciano Novaes. 

Alguns presentes questionaram os técnicos da consultoria sobre a possibilidade de se constar meta específica para a organização de uma cooperativa municipal de recicladores -- o que elevaria a quantidade de material a ser reaproveitado e reduziria a de ser enterrado, de acordo com o que ressaltou a cidadã Ana Caroline Trindade, “além de ser visto como algo prioritário pela legislação ambiental”.

O arquiteto Thomaz Alcântara Carvalho comentou que será difícil para o município operacionalizar o Plano, já que não há detalhamentos, inclusive, sobre como serão fiscalizados os agentes envolvidos e quais os dispositivos legais que darão base às autuações.

O também arquiteto Charles Fernandes elogiou as metas traçadas, mas ressalvou que nem todas as metas apresentadas em 2006, no Plano Municipal de Saneamento, no capítulo referente à gestão dos resíduos sólidos, foram cumpridas. “Naquela época já eram emergenciais e ainda estão para ser atingidas”, reforçou.

Alexandre Peres elogiou o comentário do munícipe. “Esta é uma preocupação que todos devemos ter, e um dos papéis dos vereadores é exatamente o de acompanhar de perto se as metas que nós aprovamos estão sendo atingidas. Ao Poder Legislativo cabe essa responsabilidade”, ressaltou.