Câmara recebe Selo Diamante dos Tribunais de Contas - prêmio máximo em transparência
18/11/2024
A Câmara Municipal de Indaiatuba recebeu o Selo Diamante em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon – a partir de avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). De todos os mais de 8 mil órgãos públicos avaliados no País, apenas 0,5% conseguiram a certificação diamante, para a qual é necessário alcançar o atendimento de 95% dos requisitos exigidos.
O presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, celebrou o reconhecimento com os servidores na tarde desta segunda (18), ao lado do ex-presidente Pepo Lepinsk e da secretária de Relações Institucionais e Comunicação, Dra. Graziela Milani.
Na prática, o selo demonstra que a Câmara fornece de maneira transparente todas as informações institucionais para a população acompanhar de maneira qualificada o trabalho da Casa de Leis. Para obter a mais importante certificação, o portal da Câmara de Indaiatuba atendeu a 81 critérios classificados como essenciais, obrigatórios e recomendados, e à grande maioria dos denominados itens de verificação, como disponibilidade, atualização e série histórica dos dados fornecidos.
A respeito da importância da transparência na gestão pública, a Atricon sublinha: “Para além de ser um direito do cidadão, a transparência é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos”.
O presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, manifestou-se sobre o prêmio: “Tenho muito orgulho em dizer que fazemos parte do seleto grupo de órgãos públicos que receberam o Selo Diamante, feito que menos de 1% dos órgãos paulistas alcançaram. Mérito que divido com o ex-presidente Pepo Lepinsk, com a Mesa Diretora e com meus demais colegas vereadores e com o corpo administrativo da Câmara, que preza pela manutenção da excelência em gestão e no atendimento ao público”.
Resultados favoráveis como este contribuem para outros indicadores positivos obtidos pelo município relacionados à gestão fiscal e às boas práticas de governança, premissas da administração pública moderna e transparente.
“Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, afirma o presidente da Atricon, Cezar Miola, por meio da assessoria de imprensa.
CRITÉRIOS
A Atricon enfatiza que o objeto da avaliação é a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. Entre os dados considerados essenciais pela entidade, constam as informações referentes à gestão financeira do órgão – como detalhamento da execução orçamentária, fontes de receita e realização de despesas, contratos firmados, gastos com diárias e com a folha salarial – e a abertura de canais de comunicação com a população, mais especificamente ouvidorias, serviço de Lei Geral de Proteção (SIC) e a observância aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.
Informações referentes à atividade finalística da Câmara também foram analisadas. Os auditores do Tribunal de Contas avaliaram se a divulgação da atividade legislativa compreendia o acesso completo ao trâmite dos projetos, com os respectivos pareceres e atas, e se as sessões plenárias recebiam transmissão em tempo real pela internet. A Câmara de Indaiatuba atendeu a 95,69% de todos os quesitos.
Ao longo dos últimos anos, a Câmara vem batendo sucessivos recordes de produtividade legislativa - com milhares de projetos de lei, indicações e outras matérias aprovados a cada exercício: leis que vão ao encontro do desenvolvimento da cidade e que auxiliam o município a se manter um modelo de boa gestão e qualidade de vida.
HISTÓRICO
Em 2023, a Câmara já havia recebido o Selo Ouro em Transparência, patamar só atingido em duas sedes de Legislativo paulistas. Após a certificação positiva na gestão do ex-presidente Pepo Lepinsk, a Casa se estruturou ainda mais para melhorar a pontuação em outros quesitos.
"Quem trabalha direito tem orgulho de mostrar, por isso nossa Câmara é transparente. Isso também mostra que o Legislativo não trabalha apenas nas sessões semanais, e sim em todos os dias, para cuidar cada vez melhor da população", afirma o ex-presidente Pepo.
Entre as ações implementadas nestes 11 meses do ano, destacam-se a resolução que viabilizou a desburocratização dos processos internos e a efetivação dos canais E-Camara, Ouvidoria e E-Sic, como medidas imprescindíveis para a plena participação popular.