Cinco projetos são aprovados na 5ª sessão ordinária
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A Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (15) cinco projetos de lei, todos de autoria do Poder Legislativo. As matérias obtiveram o voto favorável dos 12 vereadores e seguem para sanção do Poder Executivo. A reunião foi realizada de modo remoto, em decorrência das restrições impostas pela nova fase do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as matérias apresentadas, uma diz respeito à pandemia. Trata-se de uma alteração na lei já aprovada pela Casa e que prevê sanções para quem furar a fila de vacinação ou para os servidores que aplicarem o imunizante de modo indevido.
O novo texto detalha a punição para quem fizer a aplicação indevida, incluindo a chamada “vacina de vento”, que é utilização da seringa vazia. O projeto de lei tem a assinatura dos dez vereadores da base aliada e foi apreciado em regime de urgência especial.
Ainda na Ordem do Dia, a Casa aprovou a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam serviços e produtos para animais informarem sobre crimes de maus tratos. A iniciativa é da vereadora Ana Bannwart. Já projeto de lei de Silene Carvalini institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no calendário municipal. A conscientização será sempre entre os dias 18 e 24 de fevereiro de cada ano.
Indicações
No Expediente, 52 indicações foram apresentadas: os documentos são sugestões apresentadas pelos legisladores a órgãos públicos, normalmente reportadas pelos cidadãos a seus representantes.
Alexandre Peres sugere a implementação gradual de coleta seletiva porta a porta no município.
Luiz Carlos Chiaparine indica a transformação em sentido único de direção das Ruas Pérola e Sarifa.
Uma das indicações de Luiz Carlos da Silva prevê unidade do Instituto Federal (IF) para Indaiatuba.
A colocação de semáforo entre as Ruas 24 de Maio e Ademar de Barros é indicada por Décio Rocha.
Othniel Harfuch apresenta demanda de colocação de bocas de lobo no Jardim Regina.
A criação de postos de saúde específicos para vacinação contra Covid-19 é uma das ideias de Índio da Doze.
O presidente Pepo Lepinsk recomenda intervenção viária na Avenida Francisco de Paula Leite.
A intensificação da presença da Guarda Civil na Rota dos Ciclistas (Indaiatuba-Quilombo) é proposta de Leandro Pinto.
Ricardo França sugere a possibilidade de prorrogação da cobrança de tributos municipais em decorrência da pandemia.
Ana Bannwart propõe unidade específica para o acompanhamento de pacientes com Mal de Alzheimer.
A cobertura da quadra de tênis no Parque Temático é tema de indicação da vereadora Silene Carvalini.
Arthur Spíndola sugere campanhas de conscientização sobre a lei municipal 7.071/2018, que dispõe sobre práticas abusivas contra animais.
A relação completa e a íntegra da sessão podem ser acompanhadas aqui.