Começa a tramitar na Câmara a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

09/05/2023

A administração encaminhou à Câmara Municipal a sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 -- informou na sessão desta segunda-feira (8) a primeira-secretária Silene Carvalini. Peça fundamental de planejamento estratégico do setor público que estabelece as bases sobre as quais é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vigorará no ano seguinte, a LDO tem de ser apreciada pelos vereadores até o dia 21 de agosto.
O presidente Pepo Lepinsk deu início à tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal na manhã de hoje ao determinar o encaminhamento da proposta para análise dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento pelos próximos 30 dias. A comissão também foi encarregada de realizar, durante esse prazo, audiência pública que possibilite à população a apresentação de críticas e sugestões ao projeto, visando ao seu aprimoramento.
A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município estabelecem que na LDO devem constar, entre outros, as metas e prioridades da administração municipal, a estrutura e organização do orçamento, os mecanismos do equilíbrio entre a receita e a despesa e as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais.
Nos anexos da proposta, os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda apresentaram suas avaliações e projeções do quadro econômico para este e para os próximos anos. Para 2014 – estimam --, a economia crescerá 1,47% com inflação anual de 4,11%.
Por consequência, contam com um salto modesto na receita municipal, um crescimento de 1% em comparação com a do corrente ano, se desconsiderada a inflação do período: R$ 2,08 bilhões em 2024, diante de R$ 1,94 bilhão para 2023.
No anexo das metas fiscais, os técnicos da secretaria divulgaram dado animador sobre as contas municipais fechadas em dezembro: no ano passado, o resultado fiscal foi um superávit – ou seja, o que foi arrecadado subtraindo o que foi gasto – de substanciais R$ 245 milhões.
Sobre o superávit, Pepo Lepinsk observou: “Indaiatuba é a cidade com a melhor qualidade de vida do Estado por vários motivos, sendo um dos principais a responsabilidade na gestão dos recursos do contribuinte e de realizar despesas tão-somente com o que irá impactar muito positivamente a vida dos cidadãos”.

HOMENAGEM
A sessão de ontem contou com número expressivo de propostas: 130 no total. Uma delas foi a moção de congratulações ao locutor oficial do cerimonial da Prefeitura, Agnaldo Aparecido de Oliveira, que está comemorando 15 anos de dedicação à sua função na Prefeitura. Concedida pelo vereador Sérgio Teixeira, a moção destaca que o homenageado possui no seu DNA familiar a paixão pela comunicação, já que é filho do também locutor de rádio Pedro Joaquim de Oliveira. “Agnaldo esteve sempre bem perto do público, acompanhando seu pai em eventos e em programas de rádio e TV na região de São Carlos. Aos 16 anos ingressou na Rádio Jornal de Indaiatuba como sonoplasta e chegou à voz padrão da emissora e também integrou a equipe da Rede Antena 1 de Campinas por 12 anos. Formado em Administração de Empresas e Pós-graduado em Comunicação e Cerimônias, Agnaldo utiliza seu dom mais precioso, a voz, para transmitir e receber o carinho do público por onde passa. Apresentador, âncora jornalístico, animador, locutor de cabine e mestre de cerimônias, o homenageado já atuou em eventos de grandes dimensões, inclusive cerimônias da presidência da República e do governo do Estado de São Paulo”.
Os vereadores apresentaram 118 sugestões ao Executivo de obras, projetos e ações. Confira algumas:

ECOPONTO
Luiz Carlos Chiaparine sugeriu a instalação de um ecoponto de coleta seletiva no loteamento Colinas de Indaiatuba, como forma de inibir descartes irregulares em terrenos e áreas verdes, “o que prejudica a limpeza urbana, o meio ambiente e a saúde pública”. Este ecoponto beneficiará, na opinião do parlamentar, os bairros Colinas I e II, Jardim Di Roma, Jardim Maringá, Jardim Europa e Jardim Montreal.

CONCHA ACÚSTICA
Sérgio Teixeira propôs a construção de um espaço para apresentações culturais – semelhante às conchas acústicas – no bairro Campo Bonito. O vereador argumenta que o bairro deixou de ser uma localidade com poucos estabelecimentos comerciais e poucas opções de lazer. “Sendo assim e para dar continuidade a essa expansão, seria importante criar uma área para apresentações públicas, ofertando dessa maneira mais opções tanto para os moradores quanto para os frequentadores da região”, diz.

MULTIPROFISSIONAIS
Ana Maria dos Santos indica a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas equipes multiprofissionais responsáveis pelos projetos de contraturno escolar na rede municipal de educação. “O ambiente escolar é um espaço de socialização composto pelas vivências dos alunos e, consequentemente, carrega consigo as situações de violência sofridas pelos estudantes, tais como os maus frutos em casa, a negligência parental e o bullying, dentre outros casos”, situações que requerem a atuação de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais.

DIGITAL
Pepo Lepinsk defende a implantação de sistema digital na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para o presidente da Câmara, o mundo está se modernizando, e “é necessário que o município acompanhe essa evolução, na intenção de eliminar a burocracia, padronizar e agilizar processos de licenciamento ambiental e para criar uma agenda positiva de projetos estruturantes, como os relacionados à geração de energias renováveis e gestão de resíduos sólidos, entre outros”, observa.

INTELIGÊNCIA
Othniel Harfuch sugere a implantação de um sistema de inteligência artificial para monitoramento e apontamento de problemas de zeladoria no município. O sistema – explica o vereador – detectaria buracos, mato nas calçadas, lixo descartado de forma irregular, entulho, animais soltos nas vias, tampas de bueiros fora de lugar, sinalização viária apagada, a fim de que tais questões fossem solucionadas com mais rapidez.

FAIXA
Wilson Índio da Doze indica a criação de terceira faixa ou mão inglesa ou ainda mão invertida nas duas vias da alameda Comendador Doutor Santoro Mirone, a fim de desafogar o trânsito nos horários de pico. “A sugestão é utilizada por inúmeras cidades, entre elas a Capital, desde 1986”, comenta.

TROMBOFILIA
Silene Carvalini propõe a realização de exames de trombofilia na rede municipal de saúde. Segundo a parlamentar, a trombofilia é uma condição que aumenta o risco de formação de coágulos sanguíneos, que podem levar a complicações graves como trombose profunda e embolia pulmonar.

USINA
Du Tonin defende a implementação de uma usina de reciclagem de Resíduo da Construção civil e Demolição (RCD). O vereador argumenta que cabe ao município implementar planos de manejo e gestão que incentivem a redução e que facilitem a adequada destinação dos resíduos do setor. “O setor da construção civil é expressivo para o crescimento do País; porém, na contramão desse crescimento, é um gerador de resíduos que, geralmente, são descartados incorretamente”.

WEBSITE
Alexandre Peres sugere a implantação do website Maria da Penha Virtual, como medida protetiva de urgência para o caso de agressões às mulheres. “Basta a vítima acessar o site, colocar os dados pessoais e enviar conteúdos como fotos, vídeos ou áudios da agressão. O relato vai para um juiz que valia a situação e pode expedir uma medida de proteção, como enviar a polícia ao endereço relatado e outras medidas protetivas”, detalha o parlamentar. O website foi lançado de forma pioneira no Estado do Rio de Janeiro.

LOMBADA
Hélio Ribeiro solicita a implantação de lombada eletrônica na avenida Engenheiro Fábio Barnabé, próximo ao número 3528. “A implantação de lombadas eletrônicas de forma estratégica tem se mostrado uma solução eficaz para disciplinar a velocidade dos veículos, contribuindo para a prevenção de acidentes”, afirma.

SKATE
Leandro Pinto indicou a adequação e a ampliação da Pista de Skate, localizada nas dependências do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Jardim São Conrado, para inclusão das aulas de skate do projeto Esporte Cidadão. O vereador argumenta que o bairro já conta com uma pista de skate, que pode ser ampliada e adequada para atender a essa demanda.

APOIO
Arthur Spíndola sugere a instalação de um “Ponto de apoio ao ciclista” na praça Laércio Neumeister. A praça é arborizada e vem sendo utilizada pelos ciclistas que costumam fazer longos trajetos – afirma o vereador. O ponto de apoio ao ciclista consiste em oferecer sombra, bancos, bebedouro, bomba para encher pneu e base para pequenos reparos nas bicicletas.