Em sessão extraordinária, vereadores aprovam alterações no programa “Reforma Fácil”

11/07/2023

A Câmara aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (11) alterações na lei 7.138 que instituiu o programa “Reforma Fácil”. A principal alteração eleva o valor do auxílio que a Prefeitura pode conceder à reforma dos imóveis precários do município -- de 400 Ufesp (R$ 13.704, atualmente) para até 1000 Ufesp, ou R$ 34.260. O valor poderá ser empregado para a aquisição de material de construção, aluguel de equipamentos e pagamento de mão de obra.

Secretário Municipal da Habitação quando a lei foi promulgada em 2019, o presidente da Câmara Pepo Lepinsk afirmou que as mudanças na lei foram recomendadas pelo atual secretário da Habitação, Osni Wulf. “O Osni encontrou algumas falhas na lei e, aprovadas as alterações sugeridas por ele, não tenho dúvida de que o Reforma Fácil – um ótimo programa que substituiu o projeto João de Barro -- ficará ainda melhor”, disse Pepo.

Em Indaiatuba não há favelas nem barracos – prosseguiu o presidente da Câmara. “Mas há muitos imóveis precários, com banheiros com umidade, sem azulejos e sem acessibilidade para pessoas com deficiência física, ou então residências com os chamados puxadinhos desprovidos de iluminação e ventilação adequadas, moradias tão insalubres que chegam a comprometer a saúde de seus ocupantes. E é a essas famílias que o programa Reforma Fácil se destina”.

Outra alteração restringe o auxílio às famílias que auferem renda mensal não superior a 3 salários mínimos ou de até meio salário mínimo por membro. A norma antiga estabelecia como limite a faixa de 5 salários. “A partir de agora o programa tem como escopo a população que vive em situação de maior vulnerabilidade e que, realmente, precisa de toda a ajuda que o Poder Público puder disponibilizar a ela”, concluiu o presidente.

A pertinência das alterações também foi elogiada pelo vereador de oposição Du Tonin. “Esta proposta visa garantir melhores condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e dignidade de moradia para muitas famílias de nosso município e, por isso, contará com o apoio dos vereadores da oposição”, ressaltou.

PROJETO GURI
Na mesma sessão extraordinária, os vereadores autorizaram a Prefeitura a repassar recursos financeiros do Fundo da Criança (FUNCRI) à Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina, entidade responsável pela gestão do “Projeto Guri” -- programa social do Governo do Estado que atende gratuitamente mais de 60 mil crianças e adolescentes por ano em 384 polos de ensino.

A autorização legislativa determina que a subvenção de até R$ 351.820 deve ser aplicada exclusivamente na manutenção do Projeto Guri, reconhecido há décadas como um programa que proporciona a oportunidade de crescimento cultural e inclusão social de crianças e de adolescentes por meio de educação musical de qualidade apoiada por um trabalho social efetivo.

Antes de passar pelo crivo dos vereadores, o repasse à Associação havia sido aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, os órgãos a quem caberá a fiscalização e o acompanhamento das atividades e das obrigações assumidas pela entidade.

Em 2022, a Associação Santa Marcelina assumiu a gestão do Projeto Guri também no interior do Estado.

VAGAS
O polo de Indaiatuba do Projeto Guri está localizado na Praça D. Pedro II e se encontra com inscrições abertas para preenchimento de 43 vagas remanescentes.

As vagas são para aulas de trombone, trompete, eufônio, saxofone, clarinete, coral, violoncelo, contrabaixo, violino e viola sinfônica. Os interessados devem apresentar no polo cópias de certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, RG do responsável e comprovante de endereço para consulta. O polo de Indaiatuba funciona às segundas, quartas e sextas das 13h às 18h e nas terças e quintas das 8h às 11h e das 13h às 18h.