Executivo encaminha à Câmara Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
Antes da votação em plenário, é necessário que o projeto passe por audiência pública, afirma o presidente Pepo Lepinsk
Na sessão desta segunda-feira (6) foi dada ciência aos vereadores que o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, proposto pelo Executivo Municipal, acabara de dar entrada na Câmara.
A votação em plenário do projeto de lei, contudo, só poderá ocorrer após a realização de audiência pública sobre ele -- informa o presidente Pepo Lepinsk. “A legislação é clara quanto à necessidade de a população ser ouvida a respeito de um Plano ambientalmente tão importante quanto este”, ressaltou.
DIRETRIZES
O Plano contém 409 páginas e, como consta em sua apresentação, foi formulado em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O objetivo do Plano é apresentar o diagnóstico técnico do sistema de manejo dos resíduos sólidos, bem como identificar as suas deficiências, propor as melhores alternativas e o plano de intervenção com as possíveis soluções e ações de ampliação, melhoria ou recuperação do sistema para o atendimento da demanda futura de serviços para um horizonte de vinte anos”, afirma o prefeito Nilson Gaspar em mensagem que acompanha o projeto de lei.
“Nos últimos anos observou-se que a finalidade dos projetos de saneamento saiu da concepção sanitária clássica e recaiu em uma abordagem ambiental que visa não só promover a saúde do ser humano, mas também a conservação do meio físico”, comenta na apresentação.
O texto esclarece ainda que a proposta foi elaborada com o suporte técnico de consultoria especializada e submetido à apreciação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
A íntegra pode ser consultada aqui.
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