Instituído o Mês sobre o Puerpério, que alerta para os desafios do pós-parto

14/05/2024

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (13) projeto de lei do vereador e médico-pediatra Othniel Harfuch que institui no município o Mês de Conscientização sobre o Puerpério – nome dado ao período após o parto em que o corpo da mulher está em processo de recuperação da gravidez e em que sofre uma série de modificações físicas e psicológicas. De acordo com o projeto de lei, o Mês sobre o Puerpério deverá ser celebrado anualmente em agosto.

O autor Othniel Harfuch ressalta que a iniciativa busca reduzir a mortalidade materna e infantil causada em alguns casos por um quadro de depressão vivenciado pela mãe. “A depressão pós-natal é uma condição mental que pode afetar também crianças e familiares e que é considerada um problema de saúde pública, já que pode levar ao infanticídio e à morte materna, muitas vezes por suicídio”, explica o parlamentar.

“Um estudo publicado em 2016 por uma revista científica norte-americana – prossegue Harfuch – apontou que a prevalência de pensamentos suicidas durante o puerpério aumenta de forma significativa -- e há evidências de que nos países de renda baixa e média, como é o caso do Brasil, a incidência é ainda maior”.

O vereador destaca que o acompanhamento precoce de gestantes já demonstrou ter sido eficaz para a prevenção da depressão pós-parto, como aponta pesquisa realizada em Brasília a partir da implementação do programa pré-natal psicológico.

O projeto de lei estabelece que o Mês de Conscientização sobre o Puerpério deve abranger todas as maternidades, casas de parto, ambulatórios médicos de especialidades e unidades básicas de saúde instalados no município.

O autor lembra que é dever do Estado assegurar as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde e ao respeito à convivência familiar e comunitária.

Para tanto, de acordo com o projeto de lei, a administração municipal deverá oferecer cursos gratuitos destinados a obstetras, ginecologistas, pediatras, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais, doulas, psicólogos, agentes comunitários de saúde e demais profissionais de saúde que tenham contato frequente com gestantes, puérperas e seus familiares com o objetivo de promover a conscientização sobre o período do puerpério e práticas de puericultura.

A iniciativa ganhou o apoio de todos os colegas, incluindo do presidente Luiz Carlos Chiaparine, que elogiou a ideia. Médico cardiologista, ele alerta para a necessidade de conscientização sobre o tema, segundo ele, "fundamental para a saúde mental das mulheres que acabaram de dar à luz".

ABC DA GESTAÇÃO
A instituição do mês sobre o puerpério não é a primeira inciativa do vereador Othniel Harfuch voltada à saúde da mãe e do bebê. O parlamentar também desenvolveu o programa ABC da Gestação em parceria com a Secretaria da Saúde.

O programa consiste em um curso gratuito oferecido pela Prefeitura aos futuros papais e mamães e tem a finalidade de preparar a família para vivenciar e participar ativamente de todo o processo que envolve a maternidade, a paternidade e o planejamento familiar.

INDICAÇÕES
Na sessão de segunda-feira, a 12ª sessão ordinária do ano, os vereadores apresentaram nove moções e 71 indicações. As sugestões ao Executivo trataram de mobilidade urbana, educação, funcionalismo público e saúde.

VENCIMENTOS
Alexandre Peres defendeu a reestruturação das carreiras e a readequação dos vencimentos dos cargos de arquiteto e engenheiro da administração municipal. De acordo com o parlamentar, o salário base atual pago pelo município aos arquitetos e engenheiros (R$ 6.538,82) é discrepante dos vencimentos pagos em diversas outras cidades da região e do Estado e muito abaixo do piso salarial fixado pelo CREA-SP – 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas.

ESTACIONAMENTO
Silene Carvalini propôs a criação de um bolsão de estacionamento no Parque Ecológico, em frente ao prédio da Prefeitura. A medida visa atender às necessidades dos frequentadores daquele espaço tão importante para o lazer, a recreação e o contato com a natureza. A vereadora destaca que o Parque Ecológico é um local de grande atratividade para os moradores locais e visitantes, oferecendo uma variedade de atividades ao ar livre, espaços de convívio e áreas verdes preservadas.

CALÇADA
Luiz Carlos Chiaparine, recomendou a realização de serviços de manutenção na calçada da escola municipal Prof. Maria Cecília Ifanger, na Vila Avaí. O presidente da Câmara destaca a necessidade de obras na entrada da escola, atualmente sem calçamento e com mato alto.

OUVIDORIA
Du Tonin propôs que o governo municipal institua uma Ouvidoria do Servidor Público para receber duvidas, reclamações, elogios, denúncias e sugestões formuladas pelos servidores do município relacionadas às suas atividades. De acordo com Tonin, as ouvidorias constituem o canal de controle e participação social no qual o cidadão tem a oportunidade de contribuir com a melhoria da cidade.

SEMÁFOROS
Luiz Alberto Cebolinha sugeriu a instalação de um sistema de controle de tráfego de veículos, com sensores e inteligência artificial, que direciona de forma eficaz e segura o tráfego de veículos e de pedestres no município. Os chamados semáforos inteligentes – explica o legislador -- reajustam os ciclos de sinais para adequarem o movimento de veículos à situação real do tráfego.

TÁXIS
Leandro Pinto propôs que os táxis do município sejam dispensados do uso de adesivos identificadores e que a obrigação de identificação fique restrita apenas à torre. O parlamentar explica que a colocação dos adesivos, além do seu custo, causa danos à pintura dos veículos.

COROLLA
Wilson Índio da Doze indicou a revitalização da Praça Corolla no Jardim Morada do Sol. Segundo o vereador, a praça se encontra com os alambrados, as traves e a cesta de basquete necessitando de reparos.

REDUTOR
Adalto Missias de Oliveira solicitou a colocação de um redutor de velocidade no início da rua Joracy Mariano de Barros, na Vila Suíça. O parlamentar argumenta que os veículos que vêm da avenida Presidente Kennedy passam em alta velocidade pelo local podendo colidir com os autos que saem da rua Ildefonso Sthele.

UTI
Hélio Ribeiro sugeriu a instalação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Dia. “Com a recente implantação dos serviços de pronto atendimento diário é fundamental garantir uma estrutura adequada para lidar com casos mais complexos e críticos”, explicou.

FIAÇÃO
Othniel Harfuch defendeu a substituição de fiação aérea por subterrânea nas principais avenidas do município. A substituição – argumenta – trará benefícios, como a maior vida útil da fiação, evita problemas de descarga na rede elétrica, diminui os apagões nos bairros e reduz o risco de queda de raios, além de melhorar a paisagem do ambiente urbano.

UBS IV
Ana Maria dos Santos indicou a ampliação e a reestruturação da Unidade Básica de Saúde do Jardim Morada do Sol. A vereadora afirma que é crucial investir na humanização do atendimento na UBS IV, visando proporcionar um ambiente acolhedor e confortável para os pacientes e para os funcionários da unidade.

EJA
Sérgio Teixeira recomendou a implantação da EJA – Educação de Jovens e Adultos – em escola da rede municipal do Jardim Brasil para atender à demanda desse e de bairros próximos. “O Jardim Brasil e os bairros circunvizinhos abrigam uma população significativa de jovens e adultos que, por diversos motivos, não puderam concluir a educação forma na idade adequada”, destacou.