Plenário aprova projeto que cria a Patrulha Agrícola Mecanizada

05/09/2023

Os vereadores aprovaram ontem (4) por unanimidade o projeto de iniciativa do Executivo que cria a Patrulha Agrícola Mecanizada. A lei estabelece os critérios para que pequenos produtores rurais tenham acesso a equipamentos e serviços destinados à conservação do solo e à lavoura. O documento ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir à sanção e entrar em vigor.

O serviço será vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que ficará encarregada de cuidar do fomento da produção agrícola familiar. Caberá à pasta atender aos produtores rurais com a utilização em ações específicas e transitórias que dependam de maquinários e implementos agrícolas.

Na prática, o pequeno lavrador poderá contar com a administração para atividades como preparo do solo, manutenção das vias de acesso, entre outros serviços. Os produtores serão atendidos de acordo com critérios técnicos e rotas pré-estabelecidas.

Na região de Indaiatuba, são considerados pequenos produtores rurais aqueles que possuem glebas não superiores a cinco hectares (o equivalente a 50 mil metros quadrados).

De acordo com o Censo Agropecuário de 2017 – o mais recente disponível – em torno de 3,9 milhões de estabelecimentos rurais se enquadram nessas características no Brasil.

“O projeto é uma bela iniciativa do Poder Executivo, e por isso mereceu apoio de toda a Câmara. Recebemos demandas constantes de pequenos produtores, e a Patrulha Agrícola vai ao encontro desses pedidos, sobretudo de manutenção de vias de escoamento”, afirma o presidente Pepo Lepinsk.

Durante a sessão, o vereador Du Tonin pediu que a regulamentação deixe mais objetivos os critérios que definem os pequenos produtores, a fim de que o projeto efetivamente beneficie este público. Luiz Carlos Chiaparine, por sua vez, informou que o atendimento a produtores fora desses critérios só ocorrerá quando o maquinário e o pessoal estiverem ociosos.