Projeto determina que site da Prefeitura inclua informações sobre serviços de proteção à mulher

Vereadores apresentam mais de 80 indicações na 26ª sessão ordinária
26/09/2023

As comissões permanentes da Câmara começaram a discutir nesta semana projeto de lei que determina que o site da Prefeitura inclua informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítimas de violência e/ou de violação de direitos. O texto de autoria do vereador Alexandre Peres foi apresentado na sessão de segunda-feira (25).

“Os casos de violência contra a mulher e também contra crianças e adolescentes têm aumentado no Brasil, de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano”, argumenta o autor da proposta. “Em Indaiatuba, no decorrer do ano passado, houve o registro de 421 atendimentos de ocorrências envolvendo maus tratos a mulheres, número 23% superior ao de 2021”, informa o vereador.

Os números referentes aos crimes de abandono de incapaz, pornografia infantojuvenil, estupro e mortes violentas de crianças e adolescentes também registram aumento em todo o País: os casos de estupro de menores alcançaram 51.971 em 2022, quantidade 15,3% maior que o do ano anterior. “O intuito da minha proposta é o de que a própria vítima ou pessoas que testemunhem crimes contra mulheres, crianças e adolescentes possam denunciar ou obter informações sobre como proceder”, afirma Alexandre Peres.

O projeto estabelece que a página inicial do site disponibilize ícone destacado e de acesso imediato para relação de instituições e serviços instituídos para garantir a proteção de mulheres e de crianças, a exemplo da Delegacia de Defesa da Mulher, Guarda Civil Municipal, SOS Caminho das Rosas, OAB e dos Conselhos Tutelares.

“Para cada instituição ou serviço existente no município, deverão constar as informações essenciais, como telefone, endereço, horário de atendimento, aplicativo e outros meios de comunicação”, enfatiza a proposta.

INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram 82 indicações na 25ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (25). A relação completa pode ser conferida aqui.

A atenção dos parlamentares ficou concentrada em assuntos relacionados à saúde dos munícipes. São os casos de indicações dos vereadores Leandro Pinto e Sérgio Teixeira, sugeriram a adoção de medidas que ampliem o número de pessoas doadoras de sangue em Indaiatuba – um ato altruísta e de solidariedade que pode ajudar a salvar vidas. Atualmente, os estoques de hemocomponentes estão em baixa.

NEUROLÓGICO
Pepo Lepinsk indicou ao prefeito a criação de programa pela Secretaria Municipal de Saúde que proceda o miniexame do estado mental (MEEM) e, assim, avalie a função cognitiva dos munícipes e identifique eventuais alterações neurológicas. O presidente da Câmara argumenta que a proporção de brasileiros com Alzheimer cresceu 127% nos últimos 30 anos, de acordo com estudo publicado pela Revista Brasileira de Epidemiologia. “O MEEM é constituído de duas partes, uma que abrange orientação, memória e atenção, e outra que aborda habilidades específicas como nomear e compreender”, explica. O Ministério da Saúde informa que há no Brasil 1,2 milhão de pessoas com alguma forma de demência e 100 mil novos casos são diagnosticados por ano.

HEMONÚCLEO
Sérgio Teixeira propôs a implantação de um Hemonúcleo em Indaiatuba. A transfusão de sangue é necessária em diversas situações, tais como em pacientes como anemias crônicas, em cirurgias de urgência, em acidentes que causam hemorragias, em complicações causadas pela dengue, no tratamento do câncer e em outras doenças graves – informa. “Queremos com esta solicitação facilitar a doação de sangue no município – um ato altruísta que pode ajudar a salvar vidas”, destaca.

BLISTER
Alexandre Peres sugeriu a implementação de uma campanha de arrecadação de blisters (cartelas de remédios vazias), com o objetivo de trocá-los por cadeiras de rodas, nos moldes da campanha “Lacre e Latinha Solidários”. “Os blisters são considerados embalagens primárias, pois ficam em contato direto com os medicamentos, que por sua vez são considerados resíduos perigosos”, esclarece. Por isso, não devem ser descartadas no lixo e sim levadas em pontos de coleta, como farmácias e postos de saúde.

FEBRE AMARELA
Otniel Harfuch recomendou a realização de campanha de prevenção e combate à febre amarela. O vereador, que é médico, esclarece que a febre amarela é uma doença infecciosa grave, causada por vírus e transmitida por vetores. “As primeiras manifestações da doença são repentinas: febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias”, diz. No meio silvestre, o vetor da febre amarela é principalmente o mosquito Haemagogus. Já no meio urbano, a transmissão se dá pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo da dengue.

FARMÁCIA
Hélio Ribeiro defende a implantação de farmácia unificada nas dependências do Hospital Dia. Atualmente – relata o legislador – os pacientes atendidos no hospital saem com suas receitas e precisam se deslocar até a unidade de saúde mais próxima para a obtenção dos medicamentos gratuitos fornecidos pelos programas de atenção básica.

DOAÇÃO
Leandro Pinto propôs a implementação de campanha de incentivo à doação de sangue nas escolas do município, denominada os “Doadores do Futuro”. “Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas, e é imprescindível que desde a infância e a adolescência os cidadãos sejam orientados em relação à necessidade de realizarem doações voluntárias e regulares de sangue”, afirma o parlamentar. Importa observar – comenta – que os estoques de sangue no Estado estão baixos.

CICLOVIA
Eduardo Tonin sugere a construção de ciclovia nas margens da rodovia José Boldrini, estrada que liga Indaiatuba a Itupeva. “Há muitos ciclistas de nossa cidade que fazem esse trajeto e que ficariam mais seguros e confortáveis se percorressem o caminho em uma ciclovia”, observa. A prática do ciclismo – completa o vereador -- faz parte da ‘identidade’ de Indaiatuba.

MARATONA
Silene Carvalini indicou ao Executivo a promoção de uma maratona urbana no município. De acordo com a vereadora, a sua intenção é impulsionar o esporte e o turismo local. “Em várias cidades, as maratonas urbanas se tornaram eventos de destaque, atraindo atletas e turistas de diversas regiões, além de promover um estilo de vida saudável”, ressaltou.

PCD
Wilson Índio da Doze recomenda a instalação de um setor no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para triagem de currículos de pessoas com deficiências – PCDs. O vereador diz que pessoas com deficiências encontram dificuldades para serem selecionadas e ingressarem no mercado de trabalho, mesmo quando a vaga é para um PCD. Índio da Doze conta que o PAT entrou em contato com uma pessoa surda por meio de uma ligação telefônica normal, a qual, por motivos óbvios, não poderia atender a chamada.

FURTOS
Ana Maria dos Santos solicitou que a Guarda Civil intensifique as rondas noturnas na rua 24 de Maio e transversais. A vereadora afirma que alguns estabelecimentos comerciais da rua foram invadidos e furtados recentemente.

CAPELA
Luci dos Santos indicou ao prefeito a concessão da capela do cemitério Nossa Senhora de Candelária, em atenção a pedido feito pelo padre Rogério Carvalho Almeida da paróquia Santa Rita de Cássia. O cemitério Nossa Senhora da Candelária é o mais antigo e tradicional de Indaiatuba.

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