Relatório final da CPI da CPFL é lido em plenário e encaminhado a agências reguladoras

14/08/2023

            O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da CPFL Piratininga –, vereador Othniel Harfuch, leu nesta segunda-feira (14), no plenário da Câmara e na presença dos demais 11 vereadores, as conclusões do relatório final da Comissão. O documento aponta as causas das interrupções e apagões de energia no município e cobra providências dos órgãos que regulam o sistema elétrico no País e no Estado.

             A maioria das 17 páginas do relatório reproduz as reclamações e queixas de autoridades municipais, de empresários e de consumidores acerca da falta de qualidade no serviço prestado pela empresa e dos danos que tiveram em consequência dessa baixa qualidade.

            De acordo com o relatório, a CPFL Piratininga realiza de forma insuficiente acompanhamento preventivo de potenciais causadoras de oscilações na corrente elétrica – como galhos de árvores encostados nos fios da rede –, e investe em infraestrutura valores inferiores aos que seriam necessários “para um município do porte de Indaiatuba” contar com prestação de serviço de fornecimento de energia de qualidade.

             “É de extrema importância – diz o relatório final em sua conclusão – que a CPFL Piratininga tome medidas imediatas para aprimorar seus serviços, visando assegurar a consistência e a longevidade na oferta de um serviço de excelência e que não dependa apenas de uma convocação de CPI para tal”.

             Para tanto – explicita o documento – é necessário que seja realizada a cobrança e fiscalização dos prazos e melhorias comunicadas pela CPFL às agências reguladoras.

             A íntegra do relatório está disponível aqui.

 PREJUÍZOS

             Embora reconheça que a prestação de serviços da CPFL Piratininga tenha melhorado nos dois últimos meses e aponte avanços, como a ligação de energia nos bairros Vale do Sol, Jardim Brasil e Residencial Céu Azul/Bruxelas – serviços solicitados pela Prefeitura e pelo SAAE fazia meses e que estavam parados até a instauração da CPI em maio–, o relatório trouxe trechos de depoimentos colhidos nas reuniões da comissão de inquérito em que os prejuízos foram detalhados.

            Um dos depoimentos reproduzidos foi o do superintendente da autarquia municipal de água e esgoto, SAAE, engenheiro Pedro Cláudio Salla. “De alguns anos para cá, três, quatro anos, começamos a ter vários problemas”, afirmou o superintendente da autarquia.

            “Vou passar à comissão todo o processo, todos os pagamentos, os recibos, todos os questionamentos que fizemos com a companhia, com a ouvidoria, com a agência reguladora, para nos atender, e até o presente momento, infelizmente, não tivemos ainda solução”.

            O secretário de Governo, Luiz Alberto Pereira Cebolinha, também teve passagens de seu depoimento inseridos no relatório da CPI. “Eu fui a uma das maiores empresas de Indaiatuba, e eles me disseram que o maior investimento que estavam fazendo naquele momento era para suprir a queda de energia na sua linha de produção (...) a CPFL realiza sem a menor sombra de dúvida, o pior serviço prestado para a comunidade”.

            Com base nos depoimentos, o relatório atesta a ocorrência frequente e significativa de interrupções no fornecimento de energia, “sem que a concessionária tenha apresentado explicações conclusivas que demonstrem que tais incidentes se originem unicamente de fatores externos à empresa”.

            Mais à frente, o relatório reafirma que “a frequência desses eventos prejudica diversos tipos de consumidores, em especial as empresas, que sofrem danos nos equipamentos, perda de matéria-prima, redução no ritmo e na eficiência da produção”.

            E complementa: “A repetição constante dessas interrupções coloca em risco a permanência de empresas no município, com implicações diretas para a manutenção dos postos de trabalho”.

PROVIDÊNCIAS

            Assinado pelos membros da comissão – Arthur Spíndola (presidente, agora licenciado da Câmara), Othniel Harfuch, Alexandre Peres, Ana Maria dos Santos, Leandro Pinto e Wilson Índio da Doze –, o relatório final da CPI será encaminhado ainda nesta semana à ANEEL, à Arsesp, ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e à Prefeitura.

            “O trabalho da CPI foi excelente e todos seus membros estão de parabéns”, afirmou o presidente da Câmara, Pepo Lepinsk. “A partir de agora, vamos cobrar de quem efetivamente pode adotar medidas impositivas que obriguem a CPFL a cumprir sua missão de prestadora de serviço público condizente com as necessidades da população de Indaiatuba”, concluiu.