Sessão tem a apresentação de 90 proposituras

Os vereadores apresentaram na sessão realizada na segunda-feira (5) ao todo 90 proposituras, sendo 78 indicações, 3 requerimentos e 9 moções.
Confira algumas das propostas:
Décio Rocha da Silva sugeriu ao Executivo que seja disponibilizado novo espaço físico para sediar a unidade do Conselho Tutelar do bairro Jardim Morada do Sol. “Solicito que o novo espaço tenha melhor infraestrutura e modernas instalações a fim de que os serviços do órgão possam ser realizados com total eficácia e agilidade”.
Wilson Índio da Doze indicou ao prefeito a elaboração de um projeto de lei que vise beneficiar os proprietários de imóveis desocupados em razão da queda da atividade econômica causada pela pandemia. “Está havendo preocupação generalizada entre os proprietários de imóveis que geram renda por meio de locação. Isso porque, em razão da pandemia, muitos dos imóveis foram entregues pelos inquilinos e encontram-se desocupados há meses. Sabendo da dificuldade que esses proprietários e familiares vêm passando, solicito que a Prefeitura estude meios e apresente um projeto contendo propostas de descontos e abatimento de dívidas de IPTU, de alvarás e de outras taxas municipais para esses munícipes”.
Luiz Carlos Chiaparine encaminhou ao prefeito pedido de revitalização da praça localizada no bairro Chácaras Alvoradas. “O local necessita de manutenção, poda das árvores, recuperação da nascente de água, além de pintura e instalação de novos equipamentos no parquinho, de lixeiras em volta da pista de caminhada e de uma academia ao ar livre. As crianças do bairro utilizem o espaço diariamente”.
Ricardo França sugere que o prefeito interceda junto à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo para verificar a viabilidade de instalação de pontos de ônibus cobertos pela extensão da Rodovia Ermênio de Oliveira Penteado (SP – 075). “Recebi reclamações sobre a sinalização inadequada dos pontos de ônibus existentes na rodovia e, sobretudo, da ausência de estruturas para a acomodação dos usuários do transporte coletivo intermunicipal. Neste sentido, mostra-se necessário que seja estabelecido diálogo com a agência reguladora para verificar a viabilidade de instalação de cobertura e assentos nos pontos de ônibus com o objetivo de proteger os usuários da exposição dos raios solares e dias de chuva”.
Jorge Luís Lepinsk Pepo indica ao Executivo que a Prefeitura utilize carros de som para circulação e transmissão de informações sobre medidas protetivas adotadas contra a Covid – 19 no município. “A informação é arma mais eficiente contra o coronavírus e a criatividade tem sido forte aliada dos profissionais de saúde para orientar toda a população sobre uso de máscaras, álcool gel, distanciamento social, bem como sobre a necessidade de isolamento. Dessa forma, a utilização de carros de som para repassar medidas de prevenção contra o coronavírus à população será de grande importância para ajudar a conter a proliferação da pandemia que assola nosso município”.
Ana Maria Bannwart sugere que seja verificada a possibilidade de construção de um Centro de Amparo Psicológico em Indaiatuba (CAPI). “O centro de amparo psicológico será responsável por oferecer atendimento psicológico a crianças, adolescentes, adultos de forma individual ou para famílias e casais, que necessitem de avaliação e acompanhamento psicológico e de tratamento para transtornos comportamentais, emocionais, relacionais e de conduta. Além disso, oferecerá de forma gratuita atendimento a pacientes que não tenham renda para tratamento, desde que tenham cadastro no CRAS e guia médica solicitando acompanhamento psicológico”.
Silene Carvalini pede providências da secretaria competente para que interceda junto ao Ministério da Saúde para que os agentes operacionais de trânsito sejam incluídos entre os profissionais de segurança pública para que recebam a vacina contra o coronavírus. “Assim como as forças de segurança, os agentes de trânsito também exercem funções de serviços essenciais e estão na linha de frente desde o início da pandemia, em contato direto com cidadãos e expostos à contaminação de forma exponencial”.
Alexandre Peres indicou ao prefeito que pleiteie junto ao Governo do Estado aumento no efetivo da sede do Corpo de Bombeiros de Indaiatuba. “Com o crescimento da cidade, principalmente no que tange ao número de habitantes, torna-se necessário aumentar a quantidade de efetivos atuando na sede do Corpo de Bombeiros. Acredito que um estudo irá confirmar tal necessidade, bem como apontar os postos com maior necessidade a serem preenchidos, mantendo o trabalho essencial exercido com excelência para a população da cidade”.
Luiz Carlos da Silva solicita que se dê prosseguimento à pavimentação asfáltica da rua Yoriko Gonçalves, no bairro Jardim Oliveira Camargo. “Os moradores sofrem constantemente com a falta de asfalto em um trecho da rua Yoriko, com lama no período das chuvas e poeira no período de estiagem, o que prejudica a trafegabilidade e causa problemas de saúde nos moradores. Outro motivo é melhorar a infraestrutura do bairro e da nossa cidade, oferecer melhores condições de vida para a população, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local”.
Othniel Harfuch indica ao prefeito que se faça o recuo da faixa de pedestre localizado no retorno do estacionamento do Parque Ecológico. “Neste local existe uma faixa de pedestre no final do retorno após o estacionamento na avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé, nas proximidades do número 151 sentido bairro/centro. O recuo da faixa irá trazer mais segurança aos pedestres para a travessia, bem como para os motoristas, já que a sugestão é que o recuo seja feito no meio do retorno e não no final, como é hoje”.
Arthur Spíndola sugere a inclusão de disciplinas ou atividades relacionadas à educação no trânsito na grade do ensino municipal. “A educação no trânsito é essencial quando se trata de evitar acidentes. Portanto é importante educar as crianças sobre o tema, uma vez que um grande número de acidentes ocorre devido à imprudência ou ao desconhecimento das leis. Um exemplo de sucesso que temos aqui no município sobre a importância da educação no trânsito desde cedo foi a atividade socioeducativa promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, com crianças de 5 a 12 anos. Tal ação trouxe para o entendimento dos pequenos o significado das cores do semáforo, além de regras básicas de sinalização”.
Leandro Pinto indica ao prefeito a limpeza e desassoreamento do Córrego Barnabé nas proximidades do estacionamento até a ponte do Colégio Objetivo. “Justifico que seja realizado o trabalho de desassoreamento para remoção de sedimentos como lodo, areia e ouros resíduos. O trabalho de manutenção é de essencial importância para o município, uma vez que suas águas são utilizadas para abastecer parte da região do Jardim Morada do Sol. Visamos também à preservação da natureza por ser um dos locais mais frequentados pelos munícipes e pelos turistas que visitam a nossa cidade”.

Aprovada a mudança do subsídio concedido à concessionária de transporte público

A partir de agora, a Prefeitura não mais repassará à empresa de ônibus valores referentes a todos os passageiros transportados, mas somente referente aos pagantes. Os vereadores aprovaram segunda-feira a redução no valor do subsídio financeiro concedido pela Prefeitura à empresa concessionária do serviço de transporte público. O projeto de lei, de autoria do prefeito, estabelece a redução de duas maneiras: no valor individual de R$ 4,25 para R$ 4,17 e -- alteração bem mais significativa – a partir de agora a Prefeitura não mais repassará à empresa de ônibus subsídio referente a todos os passageiros transportados, mas somente aos passageiros pagantes.

O subsídio é repassado à empresa de ônibus desde maio do ano passado como medida extraordinária para que o sistema de transporte público municipal não viesse a sofrer paralisação em decorrência da drástica diminuição do número de passageiros registrada após o início da pandemia do coronavírus.