Veículos impulsionados por energia limpa recebem incentivos da Câmara

06/06/2023

No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Câmara aprovou por unanimidade a concessão de medidas que incentivam a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos movidos a energia limpa.

Entre as medidas aprovadas, consta a que determina que os loteamentos fechados com mais de 300 lotes e os condomínios verticais com no mínimo 48 unidades (cada unidade com área superior a 90 metros quadrados) que vierem a se estabelecer no município serão obrigados a incluir em seus projetos a previsão de instalação de ponto de recarga para carros movidos a energia renovável.

O projeto de lei do vereador Alexandre Peres estabelece também que o poder público municipal deverá estipular plano de metas e ações para que a sua frota de veículos seja gradativamente substituída por veículos movidos a energia renovável.

“Os combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão, empregados para a geração de energia, são responsáveis por grande parte da poluição da atmosfera e pelo surgimento ou agravamento de doenças respiratórias graves e até mesmo alguns tipos de câncer”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.

Em sua justificativa, Alexandre Peres também discorre sobre o aquecimento global causado pelo uso massivo de combustíveis fósseis desde o século 18: “O 6º relatório sobre o clima global divulgado pelo Painel governamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, em março de 2023, apresenta apontamentos sobre a urgência de ações efetivas para que os danos causados ao planeta não sejam irreversíveis, e o incentivo à substituição da matriz energética utilizada pelos veículos deve ser priorizada por poderes públicos e empresas privadas”.

O parlamentar explicita que as medidas que propõe visam ampliar o rol de leis municipais que já dispõe sobre a concessão de benefícios aos proprietários de carros movidos a energia limpa. A lei 6728/2017, alterada pela lei 6990 de 2018, por exemplo, oferece aos proprietários a isenção na cota do IPVA que cabe ao município nos três primeiros anos dos veículos cujo valor não ultrapasse 8 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) -- atualmente R$ 274.080,00.

Na mesma sessão, o legislador apresentou indicação com teor semelhante, sugerindo a adoção de veículos elétricos na administração municipal.

Outras matérias

Na sessão de segunda-feira, outros seis projetos de lei foram aprovados em plenário, entre os quais o que altera a lei que institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual contra a Criança e do Adolescente, de autoria de Arthur Spíndola e Hélio Ribeiro, e o que altera a lei que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em locais públicos para pessoas com deficiência, de autoria de Du Tonin.

A relação completa de matérias pode conferida aqui. Confira as principais indicações apresentadas pelos gabinetes:

AULAS
Sérgio Teixeira sugeriu a inclusão de aulas de remo e de remo adaptado no programa esportivo do município. A canoagem – argumenta o legislador – estimula a reabilitação física e emocional, o aumento da força, do equilíbrio, do condicionamento e da autoestima, além de desenvolver habilidades sociais e melhorar a autonomia do estudante/paciente. “Vários estudos já demonstraram os efeitos da canoagem nas habilidades motoras de crianças e adolescentes com Síndrome de Down e de outras deficiências”, reforça.

TRATAMENTO
Hélio Ribeiro defende a ampliação do tratamento especializado de oxigenoterapia hiperbárica na rede municipal de saúde. “O tratamento em câmera hiperbárica é indicado para feridas de difícil cicatrização, infecções graves com destruição muscular, de pele ou de gordura subcutânea. É indicado também para lesões de bexiga, intestinos, ossos e cérebro e para esmagamentos e amputações, entre outras muitas outras indicações”, explica. A rede municipal dispõe do tratamento, porém em número limitado de apenas dez sessões mensais, quantidade insuficiente para atender todos pacientes que dele necessitam.

IML
Du Tonin indica ao prefeito que interceda junto aos órgãos competentes para que seja instalado uma unidade do IML (Instituto Médico Legal) em Indaiatuba. O vereador argumenta que o batalhão da Polícia Militar sediado aqui tem de dispor de policiais e viaturas para transportar vítimas e familiares para Campinas, além do transporte de detentos para os procedimentos anteriores à detenção, o que reduz ainda mais o efetivo militar nas ruas do município.

CAMPANHA
Othniel Harfuch propôs a criação de uma campanha municipal denominada “Dia Municipal da Luta contra a Endometriose”. Sete milhões de mulheres sofrem de endometriose, doença que causa dor e infertilidade – explica o vereador, que é médico. O intuito da campanha é divulgar, prestar informações e orientar as mulheres sobre a doença.

ÓCULOS
Pepo Lepinsk sugere a instalação de um Ponto de Acolhimento no terminal de ônibus central Ponto Cidadão, antiga rodoviária municipal, com a atribuição de transmitir informações e orientações ao munícipe sobre o fornecimento gratuito de óculos, dieta enteral, suplementos para alimentação especial, equipamentos de oxigênio e de fraldas. “O Ponto Cidadão é um lugar estratégico, com alta circulação de pessoas e de fácil acesso aos cidadãos de todos os bairros da cidade”, explicou o presidente da Câmara.

TRANSPORTE
Ana Maria dos Santos defende maior flexibilidade de horários nos transportes de pacientes em tratamento oncológico em hospitais da capital. “Atualmente temos duas ambulâncias que transportam pacientes oncológicos: a viagem da primeira ambulância ocorre por volta das 3h da manhã e a da segunda às 12h”, informa. Considerando que os pacientes já se encontram debilitados pela doença, com a imunidade baixa e sofrendo os efeitos colaterais dos tratamentos de radioterapia e quimioterapia, e ainda tendo de aguardar horas para o retorno, a vereadora recomenda que a ambulância da manhã permaneça aguardando o atendimento dos pacientes no mínimo até as 10h e que após esse horário retorne ao município trazendo quem já tenha passado pela consulta.

REPINTURA
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a repintura das faixas de parada obrigatória (PARE) e das faixas de pedestres no bairro Jardim São Paulo.

REDUTORES
Silene Carvalini indicou a implantação de redutores de velocidade na avenida Presidente Vargas, altura do número 2323. Moradores da área alegam que recentemente ocorreram diversos acidentes próximos ao restaurante Caipirão, incluindo o trágico acidente que levou à morte um jovem empresário no último dia 14.

DIREÇÃO
Wilson Índio da Doze propôs a alteração da mão de direção da rua Zephiro Puccinelli do número 1499 ao 1513, ou seja, da avenida Ário Barnabé até a rua Octacílio Furlan, no Jardim Morada do Sol. A medida visa melhorar o fluxo de carros.

CANTEIRO
Leandro Pinto sugeriu a criação de vagas de estacionamento de motocicletas no canteiro central da rua Brizola Ulistka, no Jardim Bom Princípio. O parlamentar diz que no local já existe estacionamento de carros e que nas proximidades há várias empresas que necessitam de estacionamento para motos.

CATÁLOGO
Arthur Spíndola sugeriu a elaboração de um “Catálogo Municipal de Serviços” que reuniria informações como descrição do serviço prestado, localização e dados para contato. “Isso facilitaria ao consumidor encontrar o serviço desejado, geraria integração entre os prestadores de serviços com o comércio e as indústrias e fomentaria a economia do município”, afirmou.