Vereadores aprovam a Política Institucional de Sustentabilidade da Câmara

Política prevê ações socioambientais internas nas áreas de energia, aquisições, descarte e tecnologias digitais
Vereadores aprovam a Política Institucional de Sustentabilidade da Câmara

18/06/2024

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (17) projeto de resolução da Mesa Diretora que institui a Política de Sustentabilidade da Câmara Municipal. O objetivo da iniciativa é desenvolver um modelo de gestão interno capaz de implementar e aprimorar, de forma contínua, práticas sustentáveis nas rotinas administrativas.

De acordo com a resolução, a política de sustentabilidade abrange ações socioambientais, em âmbito interno, nas áreas de energia, aquisições, descarte e transformação digital. “A partir de agora – afirma o presidente Luiz Carlos Chiaparine -- toda e qualquer contratação, iniciativa, parceria, convênio ou aquisição que venha a realizar ou celebrar, a Câmara terá de observar, como condição essencial, o respeito ao meio ambiente”.

Para exemplificar, Chiaparine diz que passou a ser obrigatória a adoção de sistemas de energia renovável e eficiente, a promoção da reciclagem e descarte responsável de materiais e o emprego de tecnologias digitais que minimizem o impacto ambiental nos processos de trabalho.

Rede nacional
A instituição de uma política interna de gestão sustentável é desdobramento da adesão da Câmara, há dez dias, à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo.

Composta pelo Congresso Federal, Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, a rede reúne as instituições interessadas em viabilizar ações socioambientais e de gestão pública eficiente.

Na vanguarda do tema, o legislativo indaiatubano é a terceira Câmara do Estado – após apenas às de Franca e de Presidente Prudente – a aderir à Rede Nacional de Sustentabilidade.

“Infelizmente, como temos visto no Rio Grande do Sul, os eventos climáticos extremos acontecem cada vez com mais frequência, poder destrutivo e vítimas” – observa o presidente do legislativo local. “Os gestores públicos não têm mais tempo a perder discutindo se é preciso ou não instituir regramentos legais e disciplinadores que busquem preservar, defender e recuperar o meio ambiente natural para nós e para as futuras gerações. Na minha opinião, é preciso e requer urgência”.

INDICAÇÕES
Na 17ª sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira, os vereadores apresentaram sete moções e 84 indicações.

PEDESTRES
Luiz Carlos Chiaparine defendeu a implantação de faixa elevada de pedestres em frente do Complexo Esportivo do Campo Bonito. O presidente da Câmara argumenta que no local os veículos transitam em alta velocidade, o que torna a travessia da avenida Ottilia Ferraz de Camargo ação arriscada e perigosa.

RECAPEAMENTO
Hélio Ribeiro solicitou o recapeamento da estrada municipal José Boldini que liga a cidade ao bairro Videiras. “A via tem apresentado sinais claros de desgaste e deterioração, com buracos, rachaduras e desníveis que prejudicam a segurança e o conforto dos usuários”, argumenta.

APOSENTADOS
Luiz Alberto Cebolinha propôs a criação da carteira de identidade funcional dos guardas municipais aposentados. “A indicação é uma forma de reconhecimento a todos que fizeram parte e dedicaram anos de suas vidas à Guarda Municipal”, afirma.

RECARGA
Leandro Pinto indicou a implantação no município de pontos de recarga de veículos elétricos, alimentados por energia solar. Visando transformar Indaiatuba em uma cidade cada vez mais sociável e sustentável, deve-se dedicar cada vez mais atenção aos avanços tecnológicos compatíveis com a preservação ambiental e com a utilização de fontes renováveis de energia – sublinha.

REVITALIZAÇÃO
Alexandre Peres propôs a revitalização do Parque Ecológico do Jardim Regente, uma vez que a academia ao ar livre, os parquinhos, as quadras, assim como toda a área gramada, encontram-se danificados. De acordo com o parlamentar, os moradores do bairro pedem também o desassoreamento do lago, a retirada dos galhos caídos e outra destinação às capivaras do local.

DESENVOLVIMENTO
Ana Maria dos Santos solicitou a realização de ações urgentes voltadas à promoção do desenvolvimento social ambientalmente sustentável do bairro Jardim Bela Vista. A vereadora cita, como ações necessárias, melhorias no trânsito, na mobilidade e no transporte público e o aumento na periodicidade da coleta de lixo, de entulhos e do cata-bagulho.

MEIA-ENTRADA
Othniel Harfuch sugeriu a instituição do benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e/ou de medula óssea. Os bancos de sangue registram quedas contínuas no número de doadores – explica o legislador --, a tal ponto que o Ministério da Saúde vem realizando campanhas de conscientização acerca da importância de manter os eventos de doação em razão da situação de desabastecimento. “A meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer para doadores regulares de sangue ou de medula óssea (com apresentação de uma carteira de doador emitida por entidade autorizada pelo Poder Público) é uma forma de promoção de medidas de incentivo à doação de sangue e de medula em Indaiatuba”, observa.

PRAÇA
Wilson Índio da Doze defendeu a revitalização do parque próximo ao campo do Cruzeiro e do Cemitério dos Indaiás na Vila Mercedes. O vereador recomendou a instalação de academia ao ar livre, campo Society e área de lazer para as famílias.

TRANSPORTE
Silene Carvalini propôs a instalação de um ponto de ônibus próximo ao Espaço Avançar, localizado na rua Helena Tomasi, 107, no Jardim Rêmulo Zoppi. O propósito da indicação é proporcionar aos moradores da rua comodidade e acesso seguro ao transporte público.

FAIXA
Adalto Missias solicitou a instalação de uma faixa elevada na rua Renato Riggio, próximo ao nº 1309, no Jardim Juscelino Kubitschek. “Justifico que os moradores estão preocupados com a segurança de todos que transitam pela via, especialmente crianças e idosos, que são mais vulneráveis aos riscos de acidentes”, ressalta.

HEMODIÁLISE
Du Tonin pediu providências imediatas para o aumento do número de cadeiras para pacientes de hemodiálise no município. “Muitas famílias chamaram a reportagem da EPTV para denunciar que os pacientes estão internados no HAOC apenas para manter o direito de fazer hemodiálise no hospital”, destacou.

FÉRIAS
Sérgio Teixeira indicou a implementação no município do programa “Férias Sem Fome”, destinado aos alunos do Cadastro Único. O programa visa garantir segurança alimentar e o bem-estar das crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica durante o período de férias escolares, quando o acesso à merenda escolar é interrompido.

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