Vereadores aprovam proibição de venda de bebidas em recipientes de vidro em eventos
11/10/2024
A Câmara aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (10) projeto de lei do vereador Luiz Alberto Cebolinha que proíbe a comercialização de bebidas em recipiente de vidro (bem como a utilização de copos de vidro) em eventos organizados ou autorizados pela administração municipal.
O projeto de lei, que para entrar em vigor ainda precisa passar por segunda votação e receber a sanção do chefe do Executivo, estabelece penalidades para o infrator: advertência -- com determinação de encerramento do comércio indevido – e, em caso de inobservância da advertência, multa no valor de 30 UFESP (pouco mais de mil reais), quantia que poderá ser duplicada em caso de reincidência.
O vereador argumenta que objetos de vidro podem se transformar em verdadeiras armas brancas. O vereador exemplifica: “Boates, shows, festas e outras atividades congêneres em que ocorre o uso de recipientes de vidro podem se tornar palco de cenas reais de crimes violentos, a partir da combinação perigosa de ingestão de álcool e da disponibilidade de objetos passíveis de transformação em armas dessa natureza”.
Em julho de 2022, em confusão entre torcedores do Palmeiras e do Flamengo, a palmeirense Gabriela Anelli, de 23 anos, morreu após ser atingida no pescoço por estilhaços de uma garrafa de vidro.
Confira aqui outras matérias apreciadas na sessão desta quinta-feira (10).
A SESSÃO
Na sessão de ontem, a 27ª do ano e a primeira após o período eleitoral, os vereadores aprovaram sete projetos de lei e 10 moções. Apresentaram também 62 indicações de obras, serviços e programas ao Poder Executivo.
DIABETES
Othniel Harfuch sugeriu ao prefeito a realização de campanhas de conscientização sobre a prevenção e o combate ao diabetes infantil. O vereador, que é médico pediatra, afirma que a limitação para a prática de atividades físicas ao ar livre causada pelo isolamento social durante a pandemia estimulou comportamentos sedentários e o consumo de alimentos processados, o que colaborou para o aumento do caso de diabetes infantil no município. “Campanhas que informem as pessoas de que a alimentação equilibrada e a prática de exercícios ajudam a reduzir os casos da doença se fazem necessárias periodicamente”, enfatiza o parlamentar.
MONITORAMENTO
Hélio Ribeiro propôs a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na praça do Jardim Camargo Andrade. “O monitoramento contribuirá para a inibição de práticas criminosas e facilitará a identificação dos infratores”, ressalta o vereador.
CABOS
Du Tonin indicou a intervenção do prefeito junto às empresas concessionárias de serviços públicos asseverando a necessidade de que os fios e cabos das prestadoras devam ser elevados. “Nesta semana um veículo enroscou no cabeamento da Vila Areal, o que obrigou a interrupção do tráfego e o suporte do Departamento de Trânsito para ajudar no desembaraço dos fios”, destacou Tonin.
PETS
Sérgio Teixeira defendeu a implantação de um espaço pet arborizado na rotatória da estrada municipal José Carlos de Mesquita, defronte à Villa Helvétia. Na opinião do parlamentar, um espaço assim melhora a qualidade de vida tanto dos moradores da região quanto de seus animais.
PEDESTRES
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a construção de faixa de pedestres elevada em ambos os lados da estrada Dr. Rafael Elias José Aun, na altura da Vila dos Idosos. No local, os veículos trafegam em alta velocidade e não dão preferência aos pedestres”, afirma o presidente da Câmara.
ROTATÓRIA
Adalto Missias propôs a implantação de faixa de pedestre na rotatória da Alameda Vênus no cruzamento com a Alameda Júpiter. “A travessia pelo local é muito perigosa”, reforça.
GRAMA
Leandro Pinto sugeriu a substituição de areia por grama sintética no campo de futebol do bairro Jardim Florença – localizado na rua Rosa Brisola. Os moradores – argumenta o parlamentar – reclamam que em época de chuvas o campo fica muito encharcado e demora para secar, e que gatos e cachorros fazem suas necessidades na areia, pondo em risco a saúde dos munícipes.
CAPACITAÇÃO
Alexandre Peres indicou a realização de capacitação para todos os profissionais que atendem a população nas unidades de saúde do SUS. Segundo o vereador, usuários do sistema afirmam que alguns atendentes passam informações desencontradas, não orientam os pacientes de forma correta e não realizam o devido acolhimento.
BEBEDOURO
Silene Carvalini recomendou a substituição do bebedouro de água por outro de maior capacidade para melhor atender aos munícipes do Espaço Cidadão. “O equipamento existente apresenta limitações, resultando em períodos de escassez ou de longas esperas para que possa ser utilizado novamente, sobretudo durante os horários de maior movimento”, ressalta.
ILUMINAÇÃO
Luiz Alberto Cebolinha solicitou melhorias na iluminação pública no final da rua Vitório Ciciliato. “A visibilidade adequada reduz os riscos de acidentes e ajuda os usuários a transitarem com segurança durante a noite ou em condições climáticas adversas”, argumenta.
ABASTECIMENTO
Ana Maria dos Santos defendeu a adoção de medidas urgentes para a melhoria da qualidade da água e da regularização do seu fornecimento para diversos bairros, com base no mapeamento sugerido pela indicação 2943/2023 de sua autoria. “A disponibilidade de água tem se tornado uma preocupação crescente, com relatos de excesso de cloro na água distribuída e nas frequentes interrupções no abastecimento”, disse.
PREFERENCIAIS
Wilson Índio da Doze propôs providências referentes ao descumprimento da ocupação das vagas preferenciais para deficientes nos estacionamentos dos supermercados. “A Lei 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro determina que a ação de estacionar veículos em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem o devido credenciamento deve ser penalizada”, observa.