Vereadores autorizam repasse de R$ 2,5 mi a corporações musicais

03/12/2024

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (2) em regime de urgência projeto de lei do Executivo que autoriza a Secretaria de Cultura a repassar recursos financeiros às três orquestras do município. Somadas, as subvenções ultrapassam R$ 2,5 milhões.
A autorização dada pelos vereadores determina que as entidades musicais só poderão empregar os recursos na manutenção dos projetos previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura, além de terem de prestar contas dos recursos recebidos até o 10º dia do mês subsequente ao recebimento.

A Orquestra Jovem de Indaiatuba receberá em 2025, dividido em parcelas mensais, R$ 1,353 milhão, a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos, R$ 795.500, e a Associação Camerata Filarmônica, R$ 426.250.

Sobre a subvenção, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, comentou: “As nossas orquestras são maravilhosas pelo apuro técnico e excelência do repertório. E não podemos deixar de destacar que cumprem formidável papel de agentes de transformação social ao darem oportunidade de aprendizado e profissionalização a centenas de jovens”.

Chiaparine disse ainda que admira tanto o trabalho das orquestras que tem determinado a apresentação de vídeos com trechos de apresentações delas no início das sessões plenárias. “Como as nossas sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais, entendo que é uma oportunidade para os cidadãos que não puderam assistir aos concertos e às audições dos fins de semana poderem conhecer o que Indaiatuba oferece de melhor em música clássica e popular”.

ORÇAMENTO
Na sessão de ontem os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Com isso, a partir de 1º de janeiro, o prefeito eleito Custódio Tavares administrará em seu primeiro ano de mandato receitas e despesas de R$ 2,38 bilhões – um orçamento quase 12% superior ao de 2024.

Na opinião do vereador Luiz Alberto Cebolinha, a previsão de receita é plenamente realizável. “É um orçamento que não tem loucura, tem pé no chão. E agradeço aos vereadores a aprovação unânime, o que, para mim, demonstra que estamos fazendo o certo pela nossa cidade”.

INDICAÇÕES
Foram aprovados 16 projetos de lei e 8 moções na 35ª sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira (2). Os vereadores também apresentaram 73 indicações ao Executivo.

PULSEIRA
Luiz Carlos Chiaparine sugeriu que o município disponibilize pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais. “Segundo pesquisas realizadas pela Alzheimer’s Disease International, estima-se que, em menos de 30 anos, o mundo terá três vezes mais pessoas com doenças causadoras de demência e que a população com mais de 60 anos será de 2 bilhões até 2050”, argumenta o presidente da Câmara, que completa: “A pulseira vem sendo adotada na Espanha, Portugal e Japão”.

COQUELUCHE
Othniel Harfuch defendeu a realização de campanhas de vacinação e conscientização contra a coqueluche – doença respiratória causada pela bactéria Bordetella Pertussis e transmitida por meio de gotículas eliminadas por tosse, espirro ou ao falar. Seus sintomas são semelhantes aos de um resfriado, como tosse seca e febre. Crianças – observa o parlamentar, que é pediatra -- podem desenvolver quadros graves e, se não tratadas adequadamente, morrerem pela doença.

ACESSO
Adalto Missias solicitou a instalação de cobertura em local de embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no CIAEI. “E que o local atenda as normas de acessibilidade, incluindo rampas de acesso, piso tátil e sinalização clara de modo a garantir que todos possam utilizá-lo de forma segura”, reforçou.

PEDINTES
Alexandre Peres propôs a implementação de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de rua e de “pedintes” nos semáforos. “Sabemos que existem muitos aspectos delicados envolvendo estas pessoas, uma vez que muitos são dependentes de álcool e/ou drogas, entre outras questões, mas é preciso desenvolver políticas públicas específicas para oferecer suporte, direcionamento, orientação e auxílio para estas pessoas, como parte integrante de um planejamento para o futuro da cidade”, disse.

VAGAS
Sérgio Teixeira defendeu o aumento do número de vagas de idosos em creches e o implemento de melhorias no serviço de acolhimento. “A ampliação das vagas em creches para idosos proporcionaria um alívio importante para as famílias, uma vez que as creches oferecem ambiente seguro e acolhedor e onde os idosos recebem os cuidados necessários durante o dia”, comentou.

RONDAS
Hélio Ribeiro solicitou medidas que melhorem a segurança dos moradores do Núcleo Residencial Carlos Aldrovandi. Segundo o vereador, é necessário que sejam intensificadas as rondas policiais no bairro. “A presença de usuários de drogas tem gerado um ambiente inseguro para os residentes, prejudicando também o comércio e o trânsito de pedestres na região”, justificou.

SAÚDE MENTAL
Silene Carvalini propôs a implantação de um Centro de Apoio à Saúde Mental e Bem-Estar Emocional no município com serviços integrados de atendimento psicológico, psiquiátrico e social voltados à população em geral, com especial atenção para crianças, adolescentes e idosos. “A proposta de criação de um Centro de Apoio à Saúde Mental e Bem-Estar Emocional surge como uma ação complementar às atividades já desenvolvidas pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), ampliando o alcance e a eficácia da rede de cuidados no município”, ressaltou.

POUPATEMPO
Luiz Alberto Cebolinha indicou a implantação do Poupatempo da Saúde no município. Segundo o parlamentar, a implementação de uma unidade do Poupatempo da Saúde em Indaiatuba traria uma revolução no atendimento público. “O diferencial é que o paciente poderia realizar todos o processo de atendimento médico em apenas um dia, proporcionando mais comodidade e eficiência para a população”, afirma.

GUARDA
Leandro Pinto solicitou a intensificação do patrulhamento da Guarda Civil Municipal nas proximidades do Parque da Criança, no Jardim do Vale 2. A solicitação se faz necessária – de acordo om o vereador – em razão dos atos de vandalismo que o parque vem sofrendo no período noturno, quando o parque está fechado.

TEA
Ana Maria dos Santos sugeriu a implementação de medidas que promovam a inclusão, o acolhimento e o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Indaiatuba. “O aumento no número de diagnósticos de TEA reflete a necessidade de ações urgentes e coordenadas que não apenas ampliem o acesso aos serviços de saúde e educação, mas também promovam o acolhimento social, o suporte às famílias e a formação adequada de profissionais em diversas áreas”, argumentou.

LIMPEZA
Du Tonin indicou a realização de serviços de revitalização da praça Luiz Narezzi. O vereador apresentou algumas sugestões: implantação de quiosque com banheiros para a comercialização de produtos naturais, a instalação de bebedouros, a reforma do playground e a substituição de areia para grama sintética na quadra.

PEDESTRE
Wilson Índio da Doze recomendou a instalação de lombada elevada com faixa de pedestre no trecho da Avenida Engenheiro Fábio Barnabé (cruzamento com a rua João Walsh Cost) que dá acesso à ponte metálica.