Vereadores começam a analisar as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária

23/04/2024

Os vereadores começaram hoje (23) a a analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia seguinte à chegada do projeto de iniciativa do Poder Executivo. O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

Para o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, deliberar sobre a LDO é uma das principais decisões que cabem ao vereador tomar durante o ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias compõe, ao lado do Plano Plurianual (o PPA) e da Lei Orçamentária Anual (a LOA), os instrumentos de planejamento estratégico que, se bem formulados, garantirão o desenvolvimento sustentável do município pelos próximos anos”, ressalta.

Chiaparine destaca que o Regimento Interno estabelece o dia 21 de agosto como data-limite para a deliberação em plenário, que precisa apreciar a matéria em duas sessões.

TRAMITAÇÃO

O vereador Leandro Pinto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, observa que o Regimento Interno da Câmara estabelece uma tramitação especial às peças orçamentárias. “Tanto quanto o PPA e a LOA, a definição das diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento do ano subsequente passa, primeiramente, por apreciação dos membros da Comissão de Finanças os quais, no prazo de 30 dias, emitirão pareceres sobre o projeto e sobre as emendas que vierem a ser apresentadas”, explicou.

Também cabe à Comissão de Finanças assegurar a participação da população na elaboração da LDO. “Para isso, o Regimento Interno determina que, durante os 30 dias em que o projeto de lei é analisado pela comissão, devemos realizar uma audiência pública com ampla divulgação de sua realização e dos meios de como participar dela com comentários, críticas e sugestões”, afirma Leandro Pinto.

A audiência pública será realizada em ambiente virtual no dia 10 de maio, e os munícipes poderão se manifestar sobre as diretrizes propostas pela administração até o dia 17.

Compõem a Comissão de Finanças e Orçamento, além de Leandro Pinto, os vereadores Silene Carvalini (relatora) e Wilson Índio da Doze (vice-presidente).

DIRETRIZES PROPOSTAS

No projeto de LDO encaminhado à Câmara, são apresentadas, entre outros pontos, as metas e as prioridades da administração municipal, a estrutura e a organização do orçamento, os mecanismos do equilíbrio entre a receita e a despesa, a Reserva de Contingência, as alterações na legislação tributária municipal, os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso e as metas e riscos fiscais.

“O trabalho de planejar por si só é um desafio. As demandas são diversas e há carências em todas as áreas”, ressalta o prefeito Nilson Gaspar na mensagem legislativa, anexada ao projeto de lei. “Os recursos muitas vezes se mostram escassos”, completa.

“Dentre as peças de planejamento – prossegue o chefe do Executivo – é a LDO a que exige maior atenção quanto ao comportamento das variáveis macroeconômicas como o PIB, a inflação e a taxa Selic para definição das metas fiscais em termos de receita, despesa, dívida consolidada, resultados primário e nominal”.

A respeito dos recursos previstos para a execução do orçamento de 2025, a administração municipal conta com uma receita total de R$ 2,198 bilhões, inflação de 3,52% e receita corrente líquida de R$ 1,892 bilhão. O crescimento do PIB municipal previsto é de 2%, mesmo índice estimado para os anos de 2026 e 2027.

“Nossa conduta sempre foi a de agir com prudência, responsabilidade e planejamento, inclusive em momentos críticos”, afirma o prefeito. “Atravessamos diversas crises e períodos turbulentos no passado, sem comprometer as metas fiscais, mantendo o equilíbrio fiscal e pagando todos os nossos compromissos pontualmente”, frisa.

OUTRAS MATÉRIAS
Os vereadores apresentaram sete moções e 82 indicações na sessão de segunda-feira – a 10ª sessão ordinária do ano. Sugestões relacionadas à saúde pública e à mobilidade urbana foram as de maior número.

RG
Luiz Alberto Cebolinha indicou ao Executivo que seja formalizada parceria entre o Poupatempo e a Prefeitura para a implementação do serviço “RG domiciliar”. A iniciativa será de extrema importância para garantir a emissão da Carteira de Identidade para todos os munícipes, mesmo aos acamados ou com dificuldade de locomoção.

INTERLIGAÇÃO
Luiz Carlos Chiaparine propôs a interligação da rua Ângela Bruno Rodrigues com a rua Hélio Milani, na Vila Verde. Segundo o presidente da Câmara, devido ao intenso fluxo de veículos próximo ao condomínio Reserva Vista Verde e à Escola Adventista, há congestionamentos diários no local.

ESTACIONAMENTO
Hélio Ribeiro sugeriu a ampliação do estacionamento da rua das Camélias, ao lado do prédio da Justiça do Trabalho. “O estacionamento é utilizado por advogados que necessitam se dirigir até a Justiça do Trabalho e por frequentadores do Shopping Parque Mall”, afirma.

FEIRA
Leandro Pinto defendeu a mudança de local da feira livre da rua Sd. João Carlos de Oliveira Júnior para a rua Albina Brizola Utiliska, no Jardim Bom Princípio. O parlamentar argumenta que a rua Sd. João Carlos de Oliveira é uma via de acesso importante para o bairro e a feira ali acaba gerando transtornos no trânsito da região.

UPA
Ana Maria dos Santos indicou a reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Morada do Sol. “Após visita recente ao local, elenquei ao prefeito algumas solicitações para melhorias urgentes na unidade de saúde que irão beneficiar tanto os colaboradores, prestadores de serviços e pacientes que diariamente necessitam do atendimento médico”, afirma.

CÂNCER
Othniel Harfuch propôs a realização de uma campanha de conscientização e prevenção do câncer colorretal – o terceiro mais frequente tanto em homens quanto em mulheres, com mais de 45 mil casos anuais. “Sociedades médicas acreditam ser necessário ampliar o conhecimento dos fatores de risco para este tipo de câncer, como o sedentarismo, o excesso de peso, a má alimentação e o tabagismo”, explica o vereador, médico há 30 anos.

CAMPANHA
Alexandre Peres sugeriu a implementação de campanha intensiva de conscientização sobre segurança no trânsito, tendo em vista a proximidade do Maio Amarelo – movimento mundial de conscientização para redução de acidentes. O vereador observa que a frota de veículos no município já ultrapassa o número de 220 mil e que na região central e nas principais avenidas vêm ocorrendo acidentes cada vez com maior frequência.

COMGÁS
Sérgio Teixeira solicitou que seja intensificada a fiscalização das obras da empresa Comgás. O parlamentar afirma que a empresa abre buracos no pavimento das ruas e não os fecha com asfalto de qualidade, “causando transtorno aos motoristas”.

CAMINHADA
Wilson Índio da Doze sugeriu a construção de pista de caminhada e instalação de iluminação na área verde situada na rua Prof. Suely Cação Ambiel Batista, no bairro Jardim dos Colibris, ao lado do condomínio Lagos de Shanadu. “O local tem sido utilizado por pessoas de má índole”, comenta.

ACOMPANHANTE
Du Tonin indicou que seja cumprida na totalidade a lei federal 14737/2023. Para tanto – esclarece – é necessário que as pessoas e os funcionários das unidades de saúde sejam informados de que toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante consultas, exames e procedimentos realizados em unidades médicas públicas ou privadas.

PROGRAMA
Silene Carvalini propôs a criação do Programa “Roupa Solidária”, que destina doação de produtos de vestuário apreendidos, “proporcionando-lhes uma destinação social e contribuindo para a gestão eficiente desses bens”. Anualmente – enfatiza a vereadora --, o Brasil enfrenta o desafio da apreensão de toneladas de mercadorias ilegais, sobretudo produtos de vestuário, como camisas, calças e bonés. Muitas vezes esses itens permanecem armazenados em depósitos por longos períodos, sem uma destinação adequada, o que pode resultar em incineração, destruição ou deterioração dos produtos.

ELEVADOR
Adalto Missias de Oliveira recomendou a instalação de elevador no Paço Municipal, como forma de promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida ao piso superior do prédio da Prefeitura.