Vereadores instituem campanha para reduzir violência contra os idosos

26/04/2023

A Câmara aprovou nesta segunda-feira projeto de lei da vereadora Silene Carvalini que institui no município a campanha “Junho Violeta” de combate à violência contra os idosos. Aprovado por unanimidade, o projeto estabelece que a campanha terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta e deverá ser implementada nas unidades públicas de educação e saúde durante o mês de junho, por meio da realização de palestras, debates e exibição de filmes para pais e alunos.
“O envelhecimento populacional é um fenômeno global”, observa a parlamentar. “O Ministério da Saúde e o IBGE afirmam que no Brasil o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegou a 29,6 milhões, e a violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade”, lamenta.
Para notar os sinais de violência, nem sempre aparentes – destaca a vereadora – “é preciso que todos estejam preparados e atentos: os vizinhos, amigos e a comunidade fazem parte da rede de proteção, uma vez que a saúde do idoso é problema de todos”.

APROVADOS
Na mesma sessão, os vereadores ratificaram os votos dados na sessão passada e aprovaram em segunda e definitiva discussão projetos de lei que visam assegurar melhor qualidade de vida aos deficientes físicos do município.
De autoria de Leandro Pinto, foi instituída a obrigatoriedade de os grandes estabelecimentos comerciais, supermercados e padarias instalados no município fixarem informações em braile – sistema de escrita tátil que possibilita a leitura por pessoas cegas ou com baixa visão.
O projeto de lei ressalva que as micros, pequenas e médias empresas ficam dispensadas de cumprirem com a obrigatoriedade, caso um de seus funcionários acompanhe e atenda o deficiente visual durante a permanência no estabelecimento.
O não cumprimento da norma – enfatiza a proposta -- poderá redundar na aplicação de multas, além da advertência pela infração: 30 UFESPs (cerca de mil reais) pela não identificação em braile nas gôndolas; 60 UFESPs em caso de reincidência; suspensão das atividades por até 30 dias, em caso de nova reincidência; e cancelamento definitivo do Alvará de Licença, em caso de descumprimento das sanções anteriores e mais uma reincidência.
Os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem à norma.
O outro projeto de lei aprovado em segunda votação que beneficia diretamente os deficientes trata da renovação dos cartões de passe livre no transporte público municipal. De acordo com o projeto do vereador Sérgio Teixeira, o cartão de passe livre ou cartão PCD, após a emissão pela empresa concessionária, terão prazo de validade indeterminado após apresentação de laudo médico e comprovada a deficiência permanente.
“O projeto busca facilitar a vida das pessoas com deficiência permanente, que por muitas vezes precisam renovar e apresentar o laudo para terem acesso às políticas públicas”, ressalta o vereador. “Acreditamos que por meio desta medida, além do benefício ao cidadão, as próprias instituições terão os seus benefícios, porque é uma maneira de diminuir e tirar essas pessoas das filas das unidades de saúde e do Pronto Socorro”, completa.

AÇÕES SUGERIDAS
Durante a sessão de segunda-feira, os vereadores demonstraram estar atentos a questões que envolvem o meio ambiente, a segurança, a mobilidade e a saúde pública. Ao todo foram apresentadas 89 novos matérias – 80 detalhando sugestões de ações, programas e serviços para avaliação do Executivo e posterior consecução.

ECOPONTO
Hélio Ribeiro propôs a instalação de um ecoponto de coleta seletiva de resíduos no Jardim Portal do Sol. De acordo com o parlamentar, em decorrência da ausência de pontos de descarte adequado, algumas pessoas acabam jogando irregularmente entulhos e outros objetos nas margens das vias, em terrenos baldios, quando não deixam em frente de suas próprias casas, “fazendo com que além do incômodo inerente ao despejo irregular pelo que passam os moradores próximos, o meio ambiente também seja prejudicado”.
RECICLÁVEL
Du Tonin indicou providências para que o lixo reciclável recolhido nas escolas municipais seja recolhido e destinado corretamente separado da coleta de resíduos orgânicos. O vereador afirma que recebeu reclamações de educadores segundo as quais a concessionária Corpus mistura, no momento da coleta, o lixo orgânico e o lixo reciclado (que haviam sido devidamente separados pelos funcionários das unidades de ensino).
GCM
Ana Maria dos Santos solicita a instalação de um posto avançado da Guarda Civil Municipal no bairro Recreio Campestre Internacional Viracopos. Segundo a vereadora, a instalação do posto irá proporcionar mais segurança e conforto aos moradores do bairro.
PEDESTRES
Luiz Carlos Chiaparine requereu a repintura das faixas de parada obrigatória e das de pedestres na rua João Martini próximo ao número 1957, no Jardim Morada do Sol.
SENTIDO
Othniel Harfuch sugere a mudança do sentido da rua das Palmas, na Vila São José. Em visita ao local, o parlamentar notou que a praça Nelson de Almeida Domingues, onde ocorre a feira noturna às sextas-feiras, está sendo utilizada por motoristas como rota de fuga do trânsito intenso da região. “A praça é bem movimentada, com muitas crianças, e os veículos trafegam ali em alta velocidade. A indicação é a de que a rua das Palmas seja de sentido único para quem a desce”.
PRIORIDADE
Silene Carvalini defende que seja disponibilizado atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos departamentos públicos, e que as agências bancárias e estabelecimentos comerciais sejam incentivados a adotar a mesma prioridade de atendimento. “As neoplasias malignas já são a segunda causa de mortalidade no Brasil”, destaca a legisladora. “Além do forte impacto emocional a que estão submetidos, esses pacientes evoluem com efeitos colaterais decorrentes das terapias e, por consequência, encontram-se sem condições físicas para enfrentarem demoradas filas”, conclui.
READEQUAÇÃO
Pepo Lepinsk propõe a readequação dos parques infantis existentes nos espaços públicos municipais com a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. “A instalação de brinquedos adaptados irá permitir que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, o que lhe trará imensos benefícios físicos e psíquicos”, afirma o presidente da Câmara. “Além disso, a proposta tem amparo legal na lei federal 10.098 de 2000, que determina que os parques de diversões públicos e privados devem adaptar no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento para fruição de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, ressalta.
PRÁTICAS INTEGRATIVAS
Alexandre Peres defende a ampliação da oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde em todas as UBSs do município. O vereador observa que práticas como a medicina tradicional chinesa, a fitoterapia, a homeopatia, a aromaterapia, a yoga e a biodança, entre outras, foram institucionalizadas por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. “Ampliar a oferta dessas práticas é uma forma de investir especialmente na prevenção a diversos problemas de saúde da população, já que contribuem diretamente para a manutenção da saúde física e mental”, argumenta o parlamentar.
RURAL
Wilson Índio da Doze indicou a criação de uma escola rural e Bosque do Saber 2 na região do Jardim Paulista e/ou no Parque Campo Bonito, juntamente com um centro de reabilitação de fauna e avifauna. O objetivo da medida, segundo o vereador, é levar informações às crianças e jovens sobre como são plantados e colhidos alimentos como o arroz, o feijão, o milho, o café, a mandioca, entre outros, e assim “despertar o interesse e o orgulho de nossas crianças sobre a produção e a cultura agrícola, com a finalidade de construir valores e conhecimentos práticos e teóricos”.
SEGURANÇA
Sérgio Teixeira sugere a criação do Conselho de Segurança Escolar no município. O propósito do conselho – explica – é elaborar e dirigir iniciativas que tenham como intuito aprimorar as condições de segurança na área escolar e em seu entorno e evitar que influências negativas externas possam prejudicar o desempenho adequado das atividades escolares. “Seria de grande importância que no conselho houvesse o envolvimento de representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, das Secretarias municipais, do Conselho tutelar, da Guarda Municipal, das Associações de Pais e Mestres, dos professores e dos Gestores educacionais”, enfatiza.
CAMPO
Arthur Spíndola solicita a reforma do campo de futebol da Vila Castelo Branco. Esse campo é um dos mais tradicionais do município, mas vem sendo pouco utilizado por conta de sua estrutura obsoleta -- afirma o parlamentar. “Reformar o campo dará vida nova ao local e a oportunidade de o espaço voltar a ser amplamente ocupado pela comunidade. Para tanto é necessário trocar o alambrado, reformar a calçada e, por sugestão dos moradores da região, trocar a grama por grama sintética de mais fácil manutenção”, diz.
CICLOVIA
Leandro Pinto propõe a construção de ciclovia ao longo da avenida Presidente Vargas. Por se tratar de uma região com intenso fluxo de veículos – argumenta o parlamentar --, a construção de ciclovia será medida importante para a fluidez do trânsito e para assegurar a segurança dos ciclistas.