“Banco de Ideias Legislativas”. Este é o nome da página aberta esta semana no site da Câmara Municipal para que os cidadãos apresentem sugestões de políticas públicas, ações administrativas ou temas que servirão como subsídio aos vereadores na elaboração de projetos de lei, indicações e moções.

“A transformação da ideia em proposição legislativa – esclarece o texto de apresentação do ‘Banco’ — depende da viabilidade e da análise de critérios técnicos, sobretudo relacionadas a sua constitucionalidade”. Atendendo a esses requisitos, a matéria seguirá os trâmites legais até ser votada em plenário.

Para acessar a página, basta entrar no site e clicar no ícone “Banco de Ideias”. O encaminhamento da sugestão deve conter obrigatoriamente identificação da autoria, dados para contato e detalhes da ideia apresentada, se possível com arquivos de apoio como fotos e documentos comprobatórios.

Importante: o cidadão-proponente pode escolher se a sugestão ficará disponível para consulta de todos os vereadores ou se apenas para um parlamentar. Na página há campos específicos para o cidadão manifestar a sua preferência.

Na opinião do presidente Túlio Tomass do Couto, esta é mais uma iniciativa adotada pela Câmara em favor da participação da população no processo legislativo. Somadas às 108 matérias discutidas na sessão desta segunda-feira (4), o volume de proposições nos primeiros quatro meses do ano chegou ao expressivo número de 1321, um dos maiores dos últimos vinte anos. “Agora com o Banco de Ideias, a nossa expectativa é a de que a produtividade dos vereadores – que já é uma das mais elevadas do País – seja ainda mais ampliada”, afirma Dr. Túlio.

Produtividade

Entre as matérias apresentadas na 11ª sessão ordinária pelos vereadores, destacam-se indicações relacionadas à melhoria dos serviços de zeladoria e de ações e programas voltados ao aperfeiçoamento do atendimento público em saúde e em educação.

Sérgio Teixeira propôs a implantação de um “Programa de Esporte Inclusivo” nos bairros, voltado especialmente para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista, idosos e demais públicos que necessitam de atenção especial.

Othniel Harfuch sugeriu ao Executivo a instalação de placas de Comunicação Aumentativa e Alternativa em áreas públicas, notadamente em parques, praças e espaços de convivência.
Adalto Missias indicou a intensificação dos atendimentos de saúde mental no município.

Luiz Alberto Cebolinha recomendou a realização de campanhas educativas e de conscientização da população sobre a obrigatoriedade de parada de veículos nas faixas de pedestre.
Clélia dos Santos destacou o implemento de diretrizes de assistência integral e prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes.

Hélio Ribeiro propôs a implantação da Feira Gastronômica, de forma itinerante, para que todas as regiões do município sejam contempladas. Danilo Barnabé instou o Executivo a realizar com urgência a manutenção, limpeza e oxigenação da fonte/chafariz da Praça Elis Regina.

Túlio Tomass sugeriu que seja firmada parceria do Programa Esporte Cidadão com a Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba (Acenbi), visando à utilização das quadras da associação para oferta de aulas de tênis à população.

Alexandre Peres propôs a criação do programa “Farmácia Solidária de Itens de Reabilitação” destinado ao empréstimo de equipamentos de mobilidade.

Du Tonin enfatizou a necessidade de mapeamento detalhado das vias municipais, identificando as necessidades específicas de cada local e a promoção de planejamento integrado para manutenção da malha viária.

Wilson Índio da Doze solicitou a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades da entrada do Centro Esportivo Rei Pelé. Leandro Pinto também abordou questão relacionada à mobilidade urbana. Para o parlamentar, é necessário que seja ampliado o número de paradas de ônibus no bairro Bom Sucesso, bem como a instalação de abrigos nos pontos existentes e nos que serão implantados.