Neste espaço, o cidadão pode:
- Apresentar ideias de projetos que atendam às necessidades da cidade.
- Sugerir alterações ou até mesmo a revogação de normas que estão em vigor.
Passo a passo
Se a sua proposta for viável e constitucional, ela poderá ser selecionada pelos vereadores, pela Mesa Diretora ou por uma das comissões permanentes da Casa e transformada em projeto de lei, indicação, moção ou outro tipo de matéria legislativa.
Se estiver apto, o projeto seguirá os trâmites legais até ser votado em plenário.
A transformação de sua ideia em lei depende da viabilidade e da análise de critérios técnicos, mas cada proposta é um passo relevante para uma sociedade mais participativa.
As propostas ficarão disponíveis para consulta de todos os vereadores. Você também pode direcionar sua sugestão a um parlamentar específico.
Para enviar sua ideia, preencha o formulário abaixo (as sugestões obrigatoriamente devem conter identificação de autoria, dados para contato e detalhes da ideia apresentada; também é possível anexar arquivos de apoio, como fotos e outros documentos).