Câmara Municipal de Indaiatuba

Lei aprovada na Câmara estabelece gratificação por atividade delegada aos Bombeiros

Militares poderão atuar em atendimentos pré-hospitalares do Samu

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Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (18) projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que possibilita a chamada atividade delegada – por meio da qual profissionais do Corpo de Bombeiros poderão atuar fora de seus horários de expediente no apoio a funções de socorro, como o atendimento pré-hospitalar do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O projeto permite a celebração do convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir do qual os bombeiros que aderirem ao programa receberão uma gratificação pela atividade delegada. A adesão poderá ser feita por agentes de todas as patentes, que receberão por hora trabalhada indexada pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).

Na justificativa anexada ao projeto, o Poder Executivo explica que a atividade delegada “amplia a capacidade operacional e assegura maior agilidade no atendimento à população”.

O líder do governo na Casa, Luiz Alberto Cebolinha, elogiou as políticas públicas de segurança no município. “As pessoas que vêm a Indaiatuba ou que já moraram em outras cidades ficam maravilhadas com a segurança que temos na nossa cidade, mas é claro que é preciso investir mais”, opinou o vereador. “Esse projeto que o Executivo desenvolve em parceria com o governo do Estado é muito relevante, e vai custar menos para nós e vai manter mais efetivo na rua”, observou Du Tonin.

O projeto foi aprovado em turno único – ou seja, não depende de segunda votação – e seguiu para sanção do prefeito Dr. Custódio Tavares, depois da qual o convênio com o governo do Estado poderá ser assinado.