A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana. São abrangidos pelas diretrizes os integrantes da Guarda Civil Municipal, os agentes de trânsito, os profissionais da Defesa Civil e dos serviços de atendimento pré-hospitalar, de urgência e de emergência.

De acordo com o autor da proposta, vereador Othniel Harfuch, pesquisas relacionadas à saúde mental desses profissionais indicam índices preocupantes de estresse ocupacional, ansiedade, depressão e síndrome de burnout. “Há poucos meses tivemos um episódio de grande risco de morte para os nossos guardas municipais, ao enfrentarem marginais fortemente armados que vieram a Indaiatuba dispostos a tudo”, lembrou Othniel.

“Esses profissionais – prosseguiu o legislador – desempenham atividades de elevada responsabilidade social, frequentemente expostos a situações de risco, violência, tragédias, acidentes graves e ocorrências potencialmente traumáticas que impactam diretamente sua saúde mental e qualidade de vida”.

Entre as diretrizes constam a oferta de atendimento psicológico e psicossocial especializado, preferencialmente por meio da rede pública municipal de saúde ou mediante parcerias institucionais, e a implementação de programas de acompanhamento emocional e psicológico, especialmente após ocorrências críticas ou eventos traumáticos relacionados ao exercício da função.

“Experiências semelhantes vêm sendo adotadas em diversos municípios, demonstrando que políticas públicas voltadas à saúde mental de profissionais da segurança e do atendimento emergencial têm se mostrado instrumentos relevantes para fortalecer as instituições públicas, valorizar os servidores e melhorar a qualidade do atendimento prestado à sociedade”, afirma o vereador.