A Câmara autorizou nesta segunda-feira (17) a administração a formalizar operação de compensação de créditos tributários com a concessionária da rodovia SP-075, empresa Via Appia, como forma de viabilizar a execução de obras de melhoria viária na região do novo Terminal Rodoviário e bairros adjacentes.

O valor total das obras é estimado em R$ 21,5 milhões, e será compensado mediante extinção proporcional dos valores mensais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devidos ao município, à razão de 30% em 2026 e de 90% a partir do início das obras em 2027.

Horas antes da votação em plenário, os secretários municipais Rogério Luchini (Gabinete de Coordenação Institucional) e Dothe Oliveira Lima (Obras e Vias Públicas) se reuniram com os membros das comissões permanentes da Câmara para explicar as razões que levam o município a propor a realização da operação com a concessionária.

“Primeiramente porque as obras de adequação necessárias envolvem trechos de domínio da Via Appia e outros de domínio do município”, disse Dothe aos vereadores Luiz Alberto Cebolinha (da Comissão de Justiça e Redação), Sérgio Teixeira, Du Tonin e Clélia Santos (da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social) e Danilo Barnabé (da Comissão de Segurança e Trânsito). “São obras importantíssimas, que vão aliviar e dar mais fluidez a rua dos Indaiás e viabilizar a construção de vias de acesso mais seguros interligando a rodovia ao Terminal Rodoviário e aos bairros do entorno, pondo fim à complicada confluência existente próximo ao viaduto”, afirmou o secretário. “Enfim, não queremos mais vidas perdidas naquela região da cidade”, concluiu.

Para ser aprovado em definitivo, o projeto ainda passará por segunda votação na próxima sessão ordinária.