A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (14) lei que institui no município o programa “Vaga Verde” de incentivo à implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas originalmente destinadas ao estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos.

De acordo com o autor da lei, presidente da Casa Túlio Tomass do Couto, a iniciativa se harmoniza com diretrizes de mobilidade urbana sustentável, ao estimular o uso mais equilibrado do espaço público, incentivar deslocamentos a pé e por bicicleta e permitir a instalação de elementos compatíveis com essa finalidade, como arbustos, floreiras, mobiliário urbano (bancos, mesas e lixeiras) e paraciclos (suporte físico chumbado ao chão onde o ciclista pode apoiar e prender a bicicleta com um cadeado).

A lei objetiva também aumentar a infiltração da água da chuva para ajudar no controle de enchentes e alagamentos, reduzir a impermeabilização do solo e amenizar os efeitos das ilhas de calor urbana.

O presidente esclarece que a implantação das vagas verdes ficará condicionada à avaliação de conveniência, oportunidade e viabilidade técnica. “Caberá à administração municipal definir os locais, as condições e os procedimentos aplicáveis, observadas a legislação de trânsito, as normas de acessibilidade, a segurança viária e os demais requisitos técnicos pertinentes”, ressalta.
A lei admite a colaboração de pessoas físicas, pessoas jurídicas e organizações da sociedade civil na implantação, manutenção e conservação das Vagas Verdes. “Essa possibilidade – afirma o autor – estimula o cuidado compartilhado com a cidade e fortalece a cooperação entre o Poder Público e a sociedade”.

A lei estabelece ainda que as vagas verdes devem permanecer livremente acessíveis à população. Assim fica vedada sua utilização exclusiva por mantenedor, patrocinador, estabelecimento comercial ou qualquer outro interessado.