Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (8) projeto de lei do Executivo que institui o Programa Indaiatuba Sandbox, destinado a regulamentar a criação e o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais para fins de inovação científica, tecnológica e empreendedora.

Por definição, sandbox regulatório consiste em um conjunto de condições especiais e simplificadas, úteis ou necessárias para o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores ou para o teste de técnicas e tecnologias experimentais em condições reais, mediante o cumprimento de critérios e limites pré-estabelecidos pelo Poder Público.

De acordo com o projeto de lei, o programa objetiva diminuir os custos operacionais e o tempo de maturação e validação inerentes ao desenvolvimento de produtos, serviços e modelos, além de incentivar pesquisadores, empreendedores, startups e empresas locais a realizarem investimentos em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

Serão consideradas soluções de caráter inovador elegíveis para participar do programa propostas que contemplem temas vinculados ao conceito de “Cidades Inteligentes”, como Internet das Coisas, Big Data, inteligência artificial e ferramentas de governo digital aplicadas aos serviços públicos, redes elétricas inteligentes, eficiência energética e geração de energia limpa, sistemas de mobilidade urbana, eletromobilidade, infraestrutura de recarga de veículos elétricos e gestão integrada de trânsito.

Também são elegíveis ao programa propostas relacionadas a mobiliários urbanos inteligentes, postes integrados, garagens fotovoltaicas, automação de sistemas de coleta de resíduos, tecnologias de realidade 3D, realidade virtual voltada à educação, cultura ou planejamento urbano, e ainda soluções voltadas ao monitoramento ambiental, resiliência urbana e prevenção de desastres naturais.

Pelo programa, poderão propor a realização de testes e ingressar no ambiente regulatório experimental órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas, empresas individualizadas, consórcios de empresas e organizações enquadradas como startups e organizações da sociedade civil legalmente constituídas.

Como resultado desse ambiente inovador, a administração municipal prevê a criação de empregos de elevado valor agregado e a diversificação da base econômica local.

O documento ressalta que a participação no programa ocorrerá de forma voluntária e sem qualquer espécie de ônus financeiro, repasse de verbas orçamentárias ou subsídio por parte do governo municipal.