Edital para conhecimento dos munícipes da realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei no. 066/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências”.

Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 48 e 48/A da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), bem como nos termos do artigo 71, “alínea “d” das Instruções no. 2/2008 – Área Municipal, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Indaiatuba, por meio da Presidência e das Comissões Permanentes, promoverá no próximo dia 08 de maio de 2026, a partir das 19h, audiência pública que será realizada em ambiente virtual, gravado na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, no. 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP.

Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou  sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba até o dia 22 de  maio de 2026.

Os munícipes devem se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.

Indaiatuba, 27 de abril de 2026.

Túlio José Tomass do Couto

Presidente da Câmara Municipal

Leandro José Pinto

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos e Presidente da Comissão de Justiça e Redação

Prof. Sérgio José Teixeira

Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social

Hélio Alves Ribeiro

Presidente da Comissão de Segurança e Trânsito