A necessidade de fiscalizar a circulação de bicicletas e motos elétricas foi tema de indicações apresentadas na última sessão ordinária da Câmara, de autoria do presidente Túlio Tomass do Couto e do vereador Danilo Barnabé.

Na opinião do presidente, além da autuação dos fiscais, a Secretaria de Mobilidade Urbana precisa, com urgência, instalar placas de sinalização indicando a velocidade máxima permitida nas pistas de circulação em torno do Parque Barnabé (Smart City), com atenção especial à circulação de bicicletas e motos elétricas. Túlio argumenta que as pistas existentes no entorno do parque são utilizadas por ciclistas, praticantes de patins, de skates e por outros frequentadores, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos, que circulam em diferentes velocidades, exigindo atenção redobrada e respeito mútuo para garantir a segurança de todos.

Entretanto – afirma o presidente da Câmara –, uma das principais preocupações está relacionada à circulação de motos elétricas nesses espaços, uma vez que esses veículos podem atingir velocidades significativamente superiores às desenvolvidas por pedestres e usuários de patins e skates, aumentando os riscos de colisões, atropelamentos e acidentes graves. “Cabe destacar que, por se tratar de um espaço compartilhado, a circulação de veículos motorizados, especialmente motos elétricas, exige atenção especial do Poder Público, considerando as diferenças de velocidade, peso, capacidade de frenagem e condições de manobra em relação aos demais usuários”, conclui.

Já Danilo Barnabé afirma que comerciantes do Boulevard da CECAP relatam a circulação frequente de motocicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em velocidades que colocam os pedestres em risco. Segundo os relatos, os condutores são de diversas faixas etárias, de crianças a idosos, e há preocupação com a condução imprudente e o descumprimento das regras de circulação e das exigências legais de cada categoria.

O trânsito irregular desses veículos e equipamentos, sobretudo junto às entradas e saídas dos estabelecimentos, pode causar atropelamentos e comprometer a segurança de consumidores, trabalhadores e demais frequentadores. “Diante dessa situação – reforça o parlamentar – solicita-se a intensificação da fiscalização, com atenção às condições de circulação, à velocidade praticada e aos requisitos legais de condução, inclusive quanto à idade e à habilitação, quando exigidas. Recomenda-se, ainda, avaliar o reforço da sinalização e a adoção de medidas adequadas para proteger os pedestres e prevenir acidentes”.

Durante a sessão, outros vereadores destacaram medidas relacionadas à mobilidade urbana.

Clélia Santos recomendou à administração a ampliação do período de integração temporal tarifária do transporte coletivo. De acordo com a parlamentar, a iniciativa decorre, especialmente, de solicitação apresentada por munícipe residente do Jardim Oliveira Camargo que relatou as dificuldades enfrentadas em seus deslocamentos em razão da inexistência de uma linha direta de transporte coletivo que conecte o bairro ao destino pretendido na região central do Município.

“Conforme relatado – ressalta Clélia –, a passageira precisa realizar o trajeto inicial até o Terminal Central de Indaiatuba e, posteriormente, utilizar uma segunda linha de ônibus para dar continuidade ao deslocamento ou até mesmo ir caminhando, situação que evidencia a dependência de conexões entre diferentes itinerários e a importância de condições tarifárias adequadas a essa realidade”.

O vereador Wilson Índio da Doze defendeu a instalação de semáforo na avenida Ário Barnabé, na altura da subida em sentido ao Habib’s e à Padaria Gianini. “O semáforo poderá contribuir para organizar o trânsito e proporcionar maior segurança aos pedestres, especialmente aos pais e responsáveis que precisam levar seus filhos às creches e aos demais estabelecimentos da região do Jardim Alice”, explica.

Du Tonin solicitou a pintura e a sinalização de vagas reservadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em frente ao Cartório de Registro Civil localizado na rua Sete de Setembro, no Jardim Pau Preto. “Considerando a natureza dos serviços cartorários, que atendem diariamente cidadãos com diferentes necessidades de acessibilidade, é importante assegurar condições adequadas para o estacionamento e o acesso às instalações”, diz.

A adoção de medidas visando à ampliação da acessibilidade para garantir o exercício do voto pelos idosos e pessoas com mobilidade reduzida foi abordada pelo vereador Hélio Ribeiro. “Embora a organização das seções eleitorais seja de competência da Justiça Eleitoral, a Administração Municipal pode colaborar mediante o levantamento das condições estruturais dos imóveis sob sua responsabilidade e a articulação institucional para o desenvolvimento de soluções conjuntas”, diz.

Luiz Alberto Cebolinha propôs a criação do Programa Memórias de Indaiatuba, destinado ao registro, à preservação e à divulgação da história e das tradições do município. “Mais do que guardar registros antigos, a proposta é reconhecer a importância das pessoas que ajudaram a construir Indaiatuba e manter vivas as lembranças que fazem parte da identidade do município. Afinal, preservar a memória de uma cidade também é valorizar sua gente e sua história”, salienta.

Ampliar a faixa etária dos beneficiários contemplados pela lei que instituiu o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Diabetes. Este é o objetivo da indicação apresentada pelo vereador Alexandre Peres. “Embora o atendimento prioritário à infância e à maternidade seja imprescindível (atualmente os dois públicos atendidos), a transição para a vida adulta jovem não faz cessar os severos desafios e riscos associados à variação glicêmica em pacientes com diabetes tipo 1. Jovens adultos e demais pacientes da rede municipal que convivem com a condição continuam expostos a episódios graves de hipoglicemia severa e complicações crônicas decorrentes do descontrole glicêmico. A extensão da faixa etária para a concessão do MCG garantirá maior adesão ao tratamento, melhor controle metabólico, prevenção de internações de urgência e substancial melhora na qualidade de vida desses munícipes”, enfatiza.

Othniel Harfuch, por sua vez, defendeu a implantação do projeto Renascer na rede pública de saúde. O Projeto Renascer consiste em uma iniciativa de caráter social e humanitário, voltada ao acolhimento, à valorização e à recuperação da autoestima de mulheres que enfrentaram o câncer de mama e foram submetidas à mastectomia ou a outras intervenções cirúrgicas mamárias.

A proposta – explica o vereador — tem como finalidade oferecer, gratuitamente, tatuagens reparadoras e artísticas, proporcionando às mulheres a oportunidade de ressignificar as marcas deixadas pelo tratamento oncológico, contribuindo para a recuperação da autoestima, da identidade, da autoconfiança e do bem-estar emocional. “Nesse contexto, o Projeto Renascer busca oferecer mais do que um procedimento estético: pretende proporcionar acolhimento, cuidado e uma nova perspectiva sobre a própria imagem, permitindo que cada mulher transforme as marcas de uma experiência difícil em símbolos de força, coragem, superação e recomeço”, ressalta.

A realização de assepsia periódica nos tanques de areia das áreas de recreação infantil foi o que propôs o vereador Adalto Missias. “A limpeza e desinfecção dos tanques de areia previnem a transmissão de parasitoses, infecções e proliferação de bactérias, vírus e fungos”, argumenta.

Leandro Pinto recomendou ao prefeito intensificar a fiscalização dos descartes irregulares de lixo e resíduos nos logradouros públicos. De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária diante do aumento dos pontos de descarte irregular e do acúmulo de resíduos, situação que tem provocado o espalhamento e o reviramento do lixo nas áreas externas, deixando materiais expostos, gerando mau cheiro, atraindo animais e possibilitando a proliferação de insetos e outros vetores, além de comprometer a limpeza, a conservação e o aspecto dos espaços públicos.

O vereador Sérgio Teixeira indicou ao chefe do Executivo a implantação do programa “Desafio Escolar de Inovação Ambiental e Economia Circular” na rede pública de ensino. A proposta consiste na realização de uma gincana entre as unidades escolares, com desafios voltados à coleta seletiva, redução do desperdício, reaproveitamento de materiais recicláveis e desenvolvimento de projetos sustentáveis, utilizando, sempre que possível, recursos tecnológicos e conhecimentos de robótica, programação e ciências.

O parlamentar sugere que as unidades vencedoras recebam melhorias sustentáveis, como implantação de hortas, sistemas de captação de água da chuva, composteiras ou outros equipamentos que contribuam para tornar o ambiente escolar mais sustentável. “Além de estimular a criatividade, o trabalho em equipe e a consciência ambiental dos estudantes, o programa contribuirá para reduzir a geração de resíduos, incentivar o consumo responsável e aproximar os conteúdos aprendidos em sala de aula dos desafios ambientais do município”, completa.