Os membros da Comissão de Finanças da Câmara analisarão pelos próximos 30 dias projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborado pela administração municipal. O projeto estima que o município alcançará em 2027 receitas totais de R$ 2.953.786,00 — mesmo valor fixado para as despesas.
Para assegurar a participação popular, o presidente da Comissão, vereador Leandro Pinto, agendou para o dia 11 de novembro a realização de audiência pública para tratar da proposta orçamentária. “As críticas e sugestões dos munícipes são sempre muito bem-vindas, pois ninguém melhor que o cidadão que vive o dia a dia da cidade, no que Indaiatuba tem de melhor e no que precisa melhorar, para opinar sobre em quais setores os recursos dos contribuintes devem ser investidos”, afirmou o parlamentar.
Leandro Pinto ressalta que as contribuições da população serão analisadas e, se aprovadas, apresentadas como emendas parlamentares ao orçamento. Passados os trinta dias, o projeto será encaminhado para análise das outras três comissões permanentes da Câmara — Justiça e Redação, Segurança Pública e Transporte e Educação, Saúde e Assistência Social.
Entre outros itens, as comissões emitirão pareceres sobre as despesas propostas pelo Executivo. De acordo com o projeto de lei, a administração prevê gastos de R$ 711 milhões em educação e de R$ 600 milhões em saúde – setores nos quais a Constituição exige gastos mínimos de 25% e de 15% da receita corrente líquida. A RCL é estimada pelo projeto de lei em R$ 2,5 bilhões. “Como médico, cidadão e vereador fico extremamente satisfeito ao saber que a administração prevê empregar no próximo ano em saúde pública 200 milhões a mais do que é obrigatório por lei, demonstração clara dada pelo nosso prefeito de que a saúde da população sempre será a principal prioridade de seu governo”, afirmou o presidente da Câmara, Túlio Tomass do Couto.
O documento apresenta também a previsão de despesas em 2027 com os demais setores: R$ 83 milhões em segurança pública, R$ 79 milhões em assistência social, R$ 282 milhões em urbanismo, R$ 280 milhões em saneamento, R$ 38 milhões em ciência e tecnologia, R$ 112 milhões em transporte, R$ 55 milhões em esportes e lazer, R$ 20 milhões em habitação e R$ 35 milhões em cultura.
Com o funcionalismo e encargos sociais, a administração prevê despender R$ 992 milhões, ou seja, 39% da receita corrente líquida, percentual significativamente inferior aos 54% estabelecidos como teto de gastos com a folha de pagamentos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há ainda a previsão de reserva de contingência de R$ 93 milhões para cobrir despesas urgentes e não planejadas, como calamidades públicas, e para servir como fonte de recursos para suplementar outras dotações que precisem de mais dinheiro durante o ano.
Na mensagem legislativa anexada ao projeto de lei, o chefe do Executivo observa que ao elaborar a LOA, que é “a mais operacional dentre a trinca de instrumentos legais que compõem o processo de planejamento orçamentário, juntamente com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, baseou-se na aplicação de uma política de austeridade e rigor técnico, visando à melhoria das contas e o aperfeiçoamento da gestão”.
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, o projeto da LOA deve ser deliberado pelo plenário da Câmara até o dia 5 de dezembro, em dois turnos de votação.
