As Comissões Permanentes da Câmara – Justiça, Finanças e Educação – emitiram nesta quinta-feira pareceres favoráveis ao projeto de Lei que autoriza a administração municipal repassar, no exercício de 2027, recursos financeiros a entidades culturais. Os pareceres favoráveis das comissões indicam que o projeto está apto do ponto de vista técnico, legal e temático para ser deliberado em plenário pelos 12 vereadores.

O projeto de lei prevê repasses mensais que totalizam R$ 3. 050.000, assim distribuídos: R$ 500 mil à Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba (ACAFI), R$ 1.563.178 à Associação Mantenedora da Orquestra Sinfônica de Indaiatuba e R$ 964.975 à Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos.

Caberá à Secretaria Municipal e Cultura, órgão ao qual os recursos estão vinculados, fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades beneficiadas. Estas, por sua vez, devem prestar contas dos recursos até o 10° dia do mês subsequente ao recebimento.

As sessões das comissões permanentes são realizadas todas as quintas-feiras, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.