A Câmara aprovou nesta segunda-feira (3) projeto de lei que institui no município o programa “QR Code da Cidadania”, que tem por objetivo possibilitar ao cidadão acesso rápido aos serviços públicos de emergência, proteção e assistência social.

Por meio do programa, que consiste na instalação em locais públicos de grande circulação do município de placas ou adesivos contendo códigos de resposta rápida (QR Code), o usuário será direcionado, de forma automática e gratuita, para interfaces que permitam acionamento direto à Guarda Civil Municipal, ao Corpo de Bombeiros, à Central de Ambulâncias (SAMU), contato e localização do Conselho Tutelar, a informações de plantão dos serviços de saúde (UPAs e hospitais), à Delegacia de Defesa da Mulher e aos serviços de assistência social CRAS e CREAS.

De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Alexandre Peres, a proposta fundamenta-se no princípio de que a inovação tecnológica deve ser um instrumento de fomento da cidadania, atuando como ponte direta entre a administração municipal e as demandas urgentes da população. “Em cenários de crise, vulnerabilidade ou urgência, a celeridade no acesso à informação é fator determinante para a eficácia do atendimento”, argumenta o autor.

Alexandre Peres observa também que o programa insere Indaiatuba aos parâmetros globais das Cidades Inteligentes – Smart Cities. Nessas cidades a conectividade é utilizada para otimizar a prestação de serviços e garantir a segurança jurídica e física dos munícipes. “A implementação desses códigos em pontos estratégicos de grande circulação promove a descentralização da informação e assegura que, em poucos segundos, o cidadão tenha em mãos o canal oficial adequado para sua necessidade específica”, afirma o parlamentar.

O projeto de lei sugere que a instalação dos códigos poderá ser feita nas unidades de saúde e escolas, parques públicos, praças e complexos esportivos, nos terminais rodoviários e pontos de ônibus de grande fluxo e em prédios da administração pública direta e indireta.

Recomenda também que o município firme parcerias com a iniciativa privada para a expansão do programa em locais de acesso público sob gestão privada, como centros comerciais e condomínios.