“Banco de Ideias Legislativas”. Este é o nome da página aberta esta semana no site da Câmara Municipal para que os cidadãos apresentem sugestões de políticas públicas, ações administrativas ou temas que servirão como subsídio aos vereadores na elaboração de projetos de lei, indicações e moções.

“A transformação da ideia em proposição legislativa – esclarece o texto de apresentação do ‘Banco’ — depende da viabilidade e da análise de critérios técnicos, sobretudo relacionadas a sua constitucionalidade”. Atendendo a esses requisitos, a matéria seguirá os trâmites legais até ser votada em plenário.

Para acessar a página, basta entrar no site e clicar no ícone “Banco de Ideias”. O encaminhamento da sugestão deve conter obrigatoriamente identificação da autoria, dados para contato e detalhes da ideia apresentada, se possível com arquivos de apoio como fotos e documentos comprobatórios.

Importante: o cidadão-proponente pode escolher se a sugestão ficará disponível para consulta de todos os vereadores ou se apenas para um parlamentar. Na página há campos específicos para o cidadão manifestar a sua preferência.

Na opinião do presidente Túlio Tomass do Couto, esta é mais uma iniciativa adotada pela Câmara em favor da participação da população no processo legislativo. Somadas às 108 matérias discutidas na sessão desta segunda-feira (4), o volume de proposições nos primeiros quatro meses do ano chegou ao expressivo número de 1321, um dos maiores dos últimos vinte anos. “Agora com o Banco de Ideias, a nossa expectativa é a de que a produtividade dos vereadores – que já é uma das mais elevadas do País – seja ainda mais ampliada”, afirma Dr. Túlio.