Na primeira sessão ordinária realizada após a forte tempestade que provocou estragos no bairro Videiras, vereadores comentaram nesta segunda (16) as ações que foram tomadas e apresentaram sugestões para minimizar os impactos de eventos climáticos extremos.
Hélio Ribeiro, Clélia Santos e Leandro Pinto defenderam a adoção por parte da Prefeitura de medidas de auxílio financeiro aos produtores rurais do bairro – localizado na divisa de Indaiatuba com o município de Itupeva – que sofreram prejuízos expressivos causados pela chuva de granizo ocorrida na manhã de quinta-feira, dia 12.
Hélio Ribeiro propôs a criação de um Programa Municipal de Auxílio Emergencial à Agricultura Familiar. O vereador destaca que, além da destruição das lavouras, os produtores enfrentam dificuldades para retomar suas atividades, adquirir sementes, mudas e insumos, recuperar estruturas danificadas e cumprir compromissos financeiros assumidos para a manutenção da produção. “Diante da gravidade da situação, sugere-se que a administração municipal realize, com urgência, o levantamento dos prejuízos e a identificação das famílias atingidas, avaliando a viabilidade de instituir auxílio financeiro emergencial, de caráter excepcional e temporário, mediante critérios objetivos que considerem a extensão dos danos e a situação socioeconômica dos produtores”, afirma.
A vereadora Clélia Santos enfatizou a necessidade da criação de um Fundo Municipal de Apoio às Vítimas de Desastres Naturais e Eventos Climáticos Extremos. “Torna-se necessário compreender – reforça a parlamentar – que a resposta aos desastres não deve se encerrar com o atendimento emergencial. A entrega de alimentos, colchões, roupas, materiais de higiene e outros itens essenciais constitui providência indispensável, mas a recuperação efetiva também depende de medidas capazes de permitir que as pessoas reconstruam suas moradias, recuperem seus instrumentos de trabalho e retomem suas atividades econômicas e produtivas”.
A criação de um fundo municipal específico – de acordo com Clélia Santos – representa uma alternativa a ser tecnicamente avaliada para conferir maior previsibilidade, organização, transparência e continuidade ao financiamento dessas ações, mediante a vinculação legal de receitas a finalidades previamente definidas, sem prejuízo dos mecanismos de resposta imediata já existentes.
Implantação e Estruturação de um Departamento Municipal de Agricultura, destinado a oferecer suporte e atendimento especializado aos produtores rurais do município, foi a proposta do vereador Leandro Pinto. Na opinião do parlamentar, um departamento específico permitiria estabelecer um canal direto de atendimento aos agricultores, oferecendo orientação técnica, apoio na identificação e levantamento de prejuízos, encaminhamento para programas estaduais e federais, incentivo à agricultura familiar e articulação de medidas de apoio e recuperação em situações emergenciais.
Leandro observa que municípios da região, como Itu, que conta com uma Secretaria Municipal de Agricultura, Elias Fausto, que dispõe de uma Casa da Agricultura, e Valinhos, que possui uma Secretaria do Verde e Agricultura, já mantêm estruturas específicas voltadas ao atendimento e apoio ao setor, demonstrando a importância de uma gestão direcionada às necessidades dos produtores rurais.
O professor Sérgio Teixeira mencionou que a situação foi reportada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que já estava informado dos danos provocados pela chuva em Indaiatuba. “Toda ajuda é muito bem-vinda. As pessoas não perderam algo de que precisarão agora, perderam algo de que eles precisarão pelos próximos seis meses”, afirmou.
AÇÕES JÁ ADOTADAS
A pedido do vice-presidente da Câmara Alexandre Peres, que conduziu a sessão desta segunda-feira, foi lido comunicado da Prefeitura sobre as ações já adotadas. De acordo com o texto, o município instituiu um Comitê Emergencial para prestar atendimento e assistência aos moradores do bairro Videiras. “Inicialmente, as ações foram direcionadas ao acolhimento às famílias afetadas, com prioridade à garantia da segurança, à assistência à saúde, ao suporte social, bem como à execução de serviços de manutenção, limpeza e recuperação das áreas atingidas (…) Ressalta-se que as ações permanecem em andamento, com a continuidade dos atendimentos, levantamentos e demais providências necessárias”, menciona o documento.
O texto segue dizendo que o município adotará as providências necessárias para a edição de Decreto de Situação de Emergência, visando ao reconhecimento da situação pelos governos Estadual e Federal, mediante registro no Sistema Integrado de Informação sobre Desastres. “A medida tem por finalidade viabilizar o apoio das esferas governamentais, inclusive por meio da disponibilização de recursos, subsídios e outras medidas de assistência aos produtores rurais atingidos, com vistas à mitigação dos prejuízos decorrentes do evento climático”, conclui.





