Os vereadores apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira (6) seis indicações ao Executivo recomendando a adoção de medidas consideradas inovadoras na área de saúde pública.
Othniel Harfuch, por exemplo, sugeriu que a administração municipal incentive o fracionamento de medicamentos nas farmácias, prática já prevista pela legislação federal desde 2006. Médico pediatra, Othniel argumenta que o desperdício de medicamentos nos domicílios é uma realidade preocupante e representa um problema que envolve não apenas o orçamento das famílias, mas também a saúde pública e a preservação do meio ambiente. “Muitas vezes o cidadão recebe uma prescrição para determinado período de tratamento, mas precisa adquirir uma caixa contendo quantidade superior à necessária. Ao término do tratamento, os medicamentos que não foram utilizados permanecem armazenados nas residências e, em muitos, casos, acabam vencendo e sendo descartados de maneira inadequada”, explica o parlamentar.
O vereador Luiz Alberto Cebolinha propôs a criação do Cartão Municipal de Emergência ao Idoso, destinado a facilitar a identificação e o acesso a informações essenciais em situações que requerem atendimento médico imediato. “Muitos idosos saem sozinhos para consultas, compras, caminhadas ou outras atividades e, em uma situação de queda, mal-estar, acidente ou desorientação, nem sempre conseguem informar rapidamente seus dados ou indicar uma pessoa de contato”, argumenta. No cartão constariam informações essenciais, como nome, contato de familiar ou responsável, alergias, uso contínuo de medicamentos e outras informações que o próprio idoso ou sua família considerarem importantes.
Hélio Ribeiro defendeu a implantação de mecanismo que permita aos usuários do SUS identificar as ligações realizadas pela rede municipal de saúde para agendamento, confirmação ou cancelamento de consultas e exames. “Atualmente – diz Hélio Ribeiro –, diante do grande número de chamadas recebidas, inclusive de telemarketing, números desconhecidos e tentativas de fraude, muitas pessoas deixam de atender ligações que não conseguem identificar. Entre essas ligações pode estar justamente o contato aguardado para agendamento de uma consulta ou exame. Sem conseguir identificar a origem da chamada ou dispor de meio adequado para retornar o contato, o paciente pode perder a oportunidade de atendimento e permanecer ou retornar à fila de espera”.
O vereador Sérgio Teixeira, por sua vez, recomenda a implantação de uma Linha de Cuidados para pacientes com doenças crônicas complexas, promovendo a integração entre a atenção primária, serviços especializados e demais pontos da rede municipal de saúde. “O Ministério da Saúde – observa o legislador – define as Linhas de Cuidado como instrumentos destinados a organizar o percurso assistencial do paciente, articulando diferentes serviços e profissionais, estabelecendo fluxos de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação”.
Implantação de um Sistema Municipal de Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação em Saúde Mental foi a proposta da vereadora Clélia Santos. Para a legisladora, a saúde mental não pode mais ser tratada como uma política pública exclusivamente assistencial, acionada apenas quando o sofrimento psíquico já se instalou ou alcançou níveis de maior gravidade. “A moderna gestão pública de saúde exige capacidade permanente de prevenção, identificação precoce, planejamento territorial, avaliação de resultados, gestão de riscos e continuidade do cuidado”, afirma.
Já Du Tonin propôs a inclusão, na frota municipal, de ambulância equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com suporte avançado para transporte e transferência de pacientes, inclusive de neonatais. O vereador argumenta que, em determinadas situações, o transporte não representa apenas o deslocamento de paciente entre unidades de saúde. “Pacientes em condições clínicas mais graves podem necessitar da manutenção de cuidados intensivos durante todo o trajeto, tornando indispensável uma estrutura compatível com essa necessidade e capaz de oferecer maior segurança durante a transferência”, justifica.
Por causa do feriado nacional de Aparecida, a próxima sessão ordinária da Câmara será na terça-feira, dia 13, às 17h30.
